19/10/2015 - Reunião define se CPI da Sonegação coletará depoimento de empresários em sigilo

Uma reunião entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, a ser realizada na próxima semana, definirá se os depoimentos de donos de 20 empresas serão colhidos sigilosa ou abertamente. Essas empresas estão entre as 829 que receberam incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Como nem todas possuem irregularidades graves, houve preocupação quanto à possibilidade de expor de forma desnecessária os empresários.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) levantou a questão durante reunião de quinta-feira (15). Para o parlamentar, ao depor em uma CPI e aparecer na imprensa em uma oitiva, o empresário fica marcado com vulnerabilidade política e pode até mesmo ter mais dificuldades para acessar crédito, mesmo que seja apenas na condição de testemunha e não haja irregularidades em sua empresa.

O presidente da CPI, Zé do Pátio (SD), discorda. Os outros deputados acompanham a argumentação do tucano e preferem ouvir os empresários em reunião fechada, sem a presença da imprensa nem transmissão pela TV Assembleia. “As 20 empresas convocadas não necessariamente cometeram erros nem possuem irregularidades insanáveis. Foram critérios técnicos. Os empresários vão depor para ajudar na CPI. Eles não são réus”, alegou Pátio, sem sucesso.

As empresas que somaram o maior número de critérios foram selecionadas. Os critérios usados para escolher as 20 empresas foram: Irregularidade insanável; maior valor de possível dano ao erário; maior percentual de benefício; não cumprimento das metas sociais; maior benefício no segmento; maior volume nominal, em reais, de benefício; beneficiário que não passou pelo Cedem; maior tempo recebendo benefícios.

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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