19/10/2016 - População debate atualização das divisas intermunicipais de MT

A população mato-grossense debateu, nesta terça-feira (18.10), a atualização das divisas intermunicipais de Mato Grosso, trabalho realizado pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O assunto foi tratado durante audiência pública realizada na Casa de Leis, em mais uma fase das discussões sobre as mudanças nas divisas territoriais.

Pelo projeto em discussão, cada município não pode perder mais que 5% do território por inconsistência e não mais que 10% da área total, o que assegura a manutenção da economia local. O secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, destaca que quem mais ganha é o cidadão, que passa a ter certeza da cobertura dos serviços municipais.

“Muitas vezes a pessoa mora na zona rural de um município, que é onde ele vota, mas precisa usar os serviços oferecidos por outros, isso precisa ser corrigido. Além disso, temos vazios municipais, que são áreas em que o limite de um município não chega a encostar-se ao limite do outro. Então, existem pessoas morando em regiões sem cobertura dos serviços municipais porque ali nenhum município tem domínio geográfico”, disse.

Na audiência desta terça-feira, dois blocos de municípios foram debatidos: O bloco 3, composto pelos municípios Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Primavera do Leste, Poxoréu, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Entre os ajustes territoriais propostos pela equipe que foi a campo está o distrito de Nova Poxoréu, área que hoje pertence ao município de Poxoréu, mas que foi requerida por Primavera do Leste. O segundo comprovou a realização de serviços na região e quase 100% alegaram que usam os serviços de saúde, educação e infraestrutura do município de Primavera do Leste, sendo procedente a mudança.

Inconsistências

A coordenadora de cartografia da Seplan, Lígia Camargo, uma das responsáveis pelo estudo, comenta que a inconsistência territorial decorre da lei em vigor, sendo que pode vir pelo memorial descritivo do perímetro da divisa, com sobreposições de território, vazios de território, coordenadas erradas e até mesmo áreas que não são descritas por nenhum município.

“O trabalho visa dar maior clareza desses memoriais descritivos. Com a proposta, nós vamos reeditar as leis de criação dos 141 municípios, deixando claro aos gestores públicos exatamente o limite de cada território”, explicou a coordenadora.

Também na audiência pública foi discutida a situação dos municípios que compreendem o bloco 4: Araguaiana, Barra do Garças, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Presente na reunião, o presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), lembrou que foram feitas audiências públicas nos municípios que terão a área alterada e um intenso trabalho de campo com coleta de informações junto aos moradores.

“Esse é um trabalho que tem o objetivo de definir de uma vez por todas o limite dos 141 municípios. Com este terceiro e quarto bloco nós atingimos aproximadamente 40 municípios. Nosso trabalho continua e vamos avançar. Depois dessa fase, os munícipios podem fazer as contestações, que serão estudadas para só depois vir a ser votado pelos deputados”, finalizou.

 

 

Assessoria

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