19/11/2013 - TCE vê 12 falhas, desrespeito a LRF e reprova contas de Tião e Maninho

As contas dos ex-prefeitos de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD) e Maninho de Barros (PSD), referentes a 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã de hoje (19). Ao todo, o órgão controlador identificou 13 irregularidades, sendo que 12 delas permaneceram – 5 consideradas gravíssimas e 3 graves. O relatório aponta que das anormalidades mais graves, 3 são comuns aos ex-gestores e se referem ao descumprimento da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, na remuneração do magistério com base no Fundeb e a contração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira.

 

O relator e conselheiro Valter Albano entendeu que houve descumprimento dos percentuais e limites constitucionais legais relativos aos investimentos como, por exemplo, nas políticas públicas para a educação e gasto com pessoal. Os gestores cumpriram apenas os percentuais de saúde e repasse de verbas ao Legislativo.

 

Foi apurado ainda déficit de execução orçamentária de R$ 21,9 milhões, correspondente a 6,9% da receita do município. Ao comparar as contas, Albano verificou que o déficit praticamente dobrou, passando de pouco mais de R$ 12 milhões em 2011 para mais de R$ 21 milhões no ano passado. “Tais indicadores, a meu ver, comprovam o desequilíbrio das contas públicas e a má gestão, uma vez que não foram respeitados os princípios da lei de responsabilidade fiscal”.

 

O relator lamentou a situação de Várzea Grande e ressaltou a falta de comprometimento dos ex-gestores em melhorar as condições da cidade. Além disso, destacou que a cidade seja, talvez, o ambiente que mais exija esforço político e administrativo a fim de promover transformações eficazes. “Me entristece profundamente ver a situação desse município”, frisou. Por outro lado, Albano elogiou o atual prefeito, Walace Guimarães (PMDB), que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) – ferramenta do TCE para auxiliar os gestores na administração dos municípios.  Diante dos fatos, o relator manteve as irregularidades e solicitou que o parecer fosse encaminhado ao Ministério Público.

 

Camila Cecílio

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário