19/11/2015 - HC de Roseli tem 2 votos contrários

19/11/2015 - HC de Roseli tem 2 votos contrários

Dois desembargadores que integram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) defendem que a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, volte para a prisão. Alvo de um mandado de prisão preventiva decretado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumprido na Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto, a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) 5 dias depois e deixou a cela do Corpo de Bombeiros onde ficou presa.

Ex-titular da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) na gestão do marido Silval Barbosa (atualmente preso também por corrupção), Roseli é acusada de ter a mentora e chefe de uma quadrilha que desviou, segundo o Gaeco, R$ 8 milhões da Setas por meio de fraudes em contratos com empresas e institutos de fachada que assinavam contrato para ministrar cursos de “qualificação profissional”.

Agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciou o julgamento do mérito do habeas corpus, cuja liminar já tinha sido negada e os desembargadores Alberto Ferreira e Rondon Bassil votaram contra o recurso da defesa de Roseli. Ou seja, para que ela volte para a prisão. No entanto, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, convocado para julgar o caso, pediu vista e adiou a conclusão. Dessa forma, o HC retorna à pauta de julgamento na proxima quarta-feira (25). 

Entendimento jurídico é de que se o recurso for negado, a prisão da ex-primeira dama não poderá ser restabelecida enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça. 

Em sua decisão proferida no dia 25 de agosto o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, relator do HC de Roseli, defiriu a liminar para assegurar à paciente o direito de responder ao processo em liberdadeaté o julgamento do habeas corpus, sem prejuízo do julgamento do recurso semelhante originário pela instância estadual (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, se necessárias. 

No Superior Tribunal de Justiça, o mérito do HC também precisa ser apreciado, mas ainda não há data marcada para o julgamento. Conforme o andamento processual, desde semtembro, os autos encontram-se com vista ao Ministério Público.

Defesa - Integrante da banca jurídica que defende Roseli, o advogado Ulisses Rabaneda explica que mesmo que o Tribunal de Justiça negue o habeas corpus - o julgamento caminha para tal resultado - a prisão da ex-primeira dama não pode ser restabelecida antes do STJ julgar o mérito do recurso semelhante. “O entendimento é que se a ordem for denegada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso a liminar do STJ continua prevalecendo e aguarda o mérito no STJ. Hoje o relator destacou que sabia que a prisão não poderia ser implementada antes do julgamento do HC em Brasília”, disse Rabaneda. 

Relembre o caso 

Além de Roseli Barbosa outros 3 acusados de integrar o esquema também foram presos, mas já ganharam liberdade for força de habeas corpus. As prisões foram decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal a pedido do Gaeco após o réu Paulo Cézar Lemes, dono da Microlins e dos institutos de fachada que firmaram contratos com a Setas decidir colaborar com as investigações.

Ele disse que Roseli era a chefe do esquema e ficava com 40% dos valores desviados da pasta. Roseli ganhou liberdade por força de uma liminar dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao expedir o alvará de soltura, a juíza Selma Rosane impôs a ela 4 medidas cautelares que inclui a proibição de deixar Cuiabá sem permissão e também de sair do país. O passaporte dela foi apreendido.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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