19/12/2013 - CCJ garante que Câmara de Cuiabá é produtiva e minimiza a crise

 Apesar das crises internas e problemas na relação com o Poder Executivo que culminaram com destituição do ex-presidente João Emanuel (PSD), a Câmara de Cuiabá teve um índice razoável de produtividade neste primeiro ano da atual legislatura. Pelo menos é o que garante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao apresentar um balanço positivo das atividades desenvolvidas em 2013.

O presidente da CCJ, vereador Faissal Kalil (PSB), destaca que 451 projetos foram analisados na Comissão e em todos foram emitidos pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade, adequação ao regimento interno e clareza da redação das matérias. Deste total, 336 pareceres foram pela aprovação das propostas e 115 pela rejeição seja porque se tratavam de proposituras inócuas, sem sentido, por terem vícios de iniciativa ou por confrontarem princípios constitucionais.

O índice maior de aprovações significa que os parlamentares não estão tão despreparados na hora de apresentar proposituras. Mesmo assim, o percentual de reprovação ainda é considerado alto, pois 25,5 % das ideias não tiveram condições mínimas de se tornar leis, decretos legislativos ou emendas.

Das 336 propostas aprovadas, 140 foram de projetos de leis ordinárias, ou seja, leis originais que tratam de questões ainda não abordadas por outra lei. Neste rol, ainda receberam o aval da CCJ 16 projetos de leis complementares, ou seja, que complementam ou preenchem lacunas de outra lei já existente. Também passaram pelo crivo da CCJ 6 emendas à lei Orgânica do município. Mais detalhes podem ser conferidos no quadro ao lado.

Vale ressaltar que os números não significam que todos os projetos que receberam pareceres positivos da CCJ foram aprovados em sessão plenária pelos vereadores e que tenham sido sancionados pelo Executivo. Estes são requisitos fundamentais para que passem a vigorar. Além dos pareceres formais/escritos, a CCJ destaca que também atuou em outras frentes, realizou reuniões quinzenais para debater projetos, fez consultas verbais e orientações quanto ao ordenamento legislativo municipal. 

 

Glaucia Colognesi

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