19/12/2015 - Lei do “Novo Fethab” é aprovada na Assembleia Legislativa

19/12/2015 - Lei do “Novo Fethab” é aprovada na Assembleia Legislativa

Por unanimidade, a mensagem do Governo do Estado, que trata da reforma da Lei 7.263/2000, que estabelece o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão realizada na tarde desta sexta-feira (18). O “Novo Fethab” aumentará os investimentos em importantes obras rodoviárias, inclusive, as urbanas.

Criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo passará por alterações que beneficiarão os moradores de todos os municípios de 
Mato Grosso. A proposta é resultado do trabalho da equipe doEstado respaldado com contribuições de prefeitos, produtores rurais, cidadãos e parlamentares que apresentaram emendas.

Benefícios às cidades
Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Deste total, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.

O “Novo Fethab” prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).

“A aprovação das mudanças no 
Fethab vai garantir que Mato Grosso continue tocando as grandes obras de infraestrutura que estão promovendo transformação em todas as cidades, já que os 141 municípios receberam e vão continuar recebendo recursos nos próximos ano. Vamos continuar com o nosso compromisso de repassar os valores em dia e não vamos recuar deste momento de obras em todas as regiões do Estado”, comentou Taques.

Segundo o governador, a mudança vai possibilitar a democratização dos recursos arrecadados e mais desenvolvimento, inclusive, para municípios que não têm o agronegócio desenvolvido. “É uma forma de justiça social, as diversas regiões do 
Estado se ajudando. Por isso a importância da aprovação desta lei”, comemorou.

Além disso, os municípios terão a garantia de não 
perder recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado pelo governador. Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.

Deste total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.

Pontes e óleo diesel
O Governo do 
Estado também irá assumir a responsabilidade pelas pontes, nas rodovias estaduais, que tenham acima de 12 metros de comprimento. Essa mudança foi sugerida por emenda parlamentar. Segundo estimativa da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), existem pelo menos 753 pontes com essa característica.

Outro benefício para os municípios diz respeito à alíquota do óleo diesel. “A alíquota do 
Novo Fethabque incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimamos, algo em torno de R$ 35 milhões por ano aos municípios que poderão realizar mais obras de qualidade para população em parceria com a Sinfra”, declarou o secretário Marcelo Duarte. Ou seja, os recursos aos municípios podem ser na ordem de R$ 295 milhões.

Será criada ainda uma conta específica do governo voltada ao dinheiro do 
Fethab, saindo da Conta Única do Estado, e que poderá ser objeto de controle externo da sociedade, e também de averiguação do Conselho Diretor do Fethab que foi reativado.

Mais obras
O “Novo Fethab” prevê que as contribuições das commodities serão destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte de 
Mato Grosso. Este investimento poderá ser ainda maior que o previsto, uma vez que a nova legislação trata da criação dos fundos regionais.

“Os fundos regionais serão os grandes veículos de investimentos em infraestrutura nos próximos anos, permitindo investimentos estratégicos, discutidos com as regiões, sem impactar o endividamento do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Na prática, os produtores rurais, que já contribuem ordinariamente, poderão se reunir para formar determinado fundo regional, onde eles poderão contribuir de forma excepcional (especial). Desta forma, esTes recursos adicionais poderão ser investidos na região onde foram arrecadados, possibilitando a realização de mais obras em rodovias.

“Tecnicamente foi muito importante a separação entre os recursos do combustível e das commodities, que agora serão aplicados especificamente na infraestrutura. Com isso, 
Mato Groso demonstra que não tem compromisso com a crise. E a aprovação do Fethab vai indicar um novo patamar de investimentos preparando o Estado para os próximos anos”, avaliou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, que compôs a equipe que elaborou a nova legislação.  

 

 

 

Ericksen Vital/ Thiago Andrade

Sinfra e GCom-MT

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