20/01/2011 - 08:28 Tribunal suspende determinação para correção da "curva da morte"

O Governo conseguiu suspender liminarmente a sentença judicial de primeira instância que determinou a correção da "Curva da Morte", na MT-358, no trecho da Serra dos Parecis entre Tangará da Serra e Campo Novo. A suspensão foi  concedida pelo desembargador José Tadeu Cury e torna sem efeito a determinação judicial pela correção do problema que existe no local, apontado como responsável por dezenas de vítimas - vide o nome.

 O Ministério Público, através do promotor Antônio Moreira da Silva, já apresentou as contra-razões e classificou a suspensão como “absurda”, visto que os riscos de novas ocorrências fatais no trecho em questão foram ignorados. Ao Judiciário foi encaminhado também um histórico dos acidentes no local e também solicitou a revogação do efeito suspensivo e a manutenção da decisão pela correção.

Os registros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atestam o alto risco oferecido aos motoristas pela “curva da morte”. Entre 2009 e 2010 houve mais de uma dezena de acidentes no local, a maioria envolvendo veículos de carga. Nestas ocorrências, pelo menos sete pessoas morreram e mais de 10 resultaram feridas, a maioria com gravidade."

A sentença em primeira instância foi proferida em setembro do ano passado pelo juiz Jamílson Haddad Campos, que na oportunidade respondia como substituto da 4ª Vara Cível. A decisão obriga o governo do Estado a realizar um novo caminhamento do trecho da rodovia em questão, eliminando um erro técnico existente na curva, onde a angulação força para fora da pista os veículos que trafegam no declive.

Na sentença, que assegurou a antecipação de tutela de mérito pleiteada pelo Ministério Público, consta ainda que o Governo do Estado deve “afastar toda a burocracia que possa emperrar o cumprimento, fixando-se multa diária de R$ 30 mil” em caso de descumprimento ou resistências aos termos da sentença.

A polêmica em torno da curva da morte teve início nos últimos meses de 2009, quando o Ministério Público - através do titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, Antônio Moreira da Silva - solicitou informações ao Governo do Estado sobre a situação do trecho.  A intervenção do MP se deu após solicitação de representantes do segmento de transportes da região e do então vereador Celso Vieira (PP, hoje na suplência), que ressaltaram preocupação com os constantes e graves acidentes naquele ponto da MT-358. 

O MP chegou a realizar perícia técnica no local através do engenheiro civil Lauro Mendes Filho, quando foi comprovado defeito estrutural na pista. Após o laudo, o MP propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo como forma de solucionar o problema. Porém, o governo – através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) – acabou não assinando o termo, motivando a propositura de ação civil pública. 

Sergio Roberto
de Tangará da Serra