20/01/2016 - Após notificação do MPE, Governo rescindirá contrato da Sinfra

20/01/2016 - Após notificação do MPE, Governo rescindirá contrato da Sinfra

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, anunciou que vai rescindir um contrato de R$ 12,9 milhões com a EBC (Empresa Brasileira de Construções Ltda.).

 

O contrato, firmado em dezembro de 2013, na gestão do então governador Silval Barbosa (PMDB), previa a execução de serviços de revitalização da MT-220, no entroncamento da BR-163, no Km 42, em Sinop (500 km ao Norte de Mato Grosso).

 

A decisão do Estado foi tomada após notificação do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Nesta semana, a 4ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca deSinop instaurou um procedimento preparatório de inquérito, requerendo informações sobre o contrato firmado entre a EBC e a então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, atual Sinfra.

 

O procedimento foi oficializado por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, no último 12.

 

Conforme o documento, uma denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) relata supostas irregularidades no contrato de n° 344/2013, firmado entre o Estado e a EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda.

 

Ao instaurar o procedimento, a promotora afirmou que o Estado foi oficiado a prestar esclarecimentos sobre a obra e limitou-se a encaminhar fotocópia do contrato, algumas planilhas e orçamentos da obra, além de informar que a o trabalho estava paralisado.

 

Segundo Ility, não foram informados os motivos que resultaram na paralisação da obra, tampouco os valores efetivamente pagos em decorrência do contrato e as medidas adotadas para fiscalizar a obra.

 

A promotora pediu a notificação do secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, para que, em um prazo de 30 dias, ele informe o motivo da paralisação da obra, detalhando minuciosamente os fatos referentes à execução e à paralisação do contrato.

 

Foi requerido, ainda, que o secretário aponte as eventuais irregularidades/ilegalidades detectadas no contrato e os responsáveis, além das medidas adotadas para coibi-las e os valores que foram efetivamente pagos à empresa contratada.

 

Outro lado

 

Por meio da assessoria de imprensa, a  Secretaria de Insfraestrutura afirmou que a empresa EBC foi notificada para que executasse as obras de revitalização da rodovia, o que não ocorreu.

 

"Contudo, diante da inércia da empresa, o Governo do Estado aplicou multa, e agora prepara a rescisão do contrato número 344/2013, firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa", diz nota da Sinfra.

 

Leia nota na íntegra:

 

"A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) tem respondido todo e qualquer questionamento do Ministério Público Estadual (MPE).

 

A Sinfra informa ainda que notificou a EBC (Empresa Brasileira de Construção) para que executasse as obras de revitalização da rodovia MT-220 (região de Sinop).
     
Contudo, diante da inércia da empresa, o Governo do Estado aplicou multa, e agora prepara a rescisão do contrato número 344/2013, firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

 

Porteriormente, a pasta deverá convocar a empresa melhor colocada no processo licitatório.

 

A Sinfra destaca também que, em paralelo ao andamento legal deste procedimento, já iniciou em novembro os reparos emergenciais de manutenção na rodovia.

 

O trabalho que vem sendo realizado pelas Equipes Sinfra visa melhorar o tráfego de veiculos no trecho".

 

 

 

Camila Ribeiro 

Da Redação