20/03/2015 - AL pede que estado apresente demonstrativo de arrecadação do Fethab

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou requerimento durante sessão ordinária desta quinta-feira (19.03) para que o governo do Estado envie à Assembleia Legislativa informações e ou demonstrativos financeiros referentes à arrecadação do FETHAB nos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano. Segundo a parlamentar, a intenção é saber quanto foi arrecadado do imposto para calcular o valor exato do que o governo terá que pagar aos municípios. 

 

"Pedi que esse requerimento fosse encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil e ao de Fazenda. Quero calcular exatamente o que eles têm que repassar aos municípios relativo a esses dois meses em que a lei esteve suspensa", disse.   

 

Na mesma sessão a deputada apresentou indicação ao secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, ao secretário Chefe da Casa Civil, e à bancada federal de Mato Grosso, mostrando a necessidade de destinar recursos para construção de um Centro de Convivência para Idosos no município de Chapada dos Guimarães. Além disso, a parlamentar apresentou outras indicações para o Poder Executivo de benfeitorias no município de Luciara.   

 

A primeira trata de a necessidade de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma academia ao ar livre para atender em especial o conjunto habitacional “André Maggi”. A segunda, sobre a necessidade de perfurar 10 poços artesianos na Comunidade São Bento, do mesmo município. 

 

 

Da Redação

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