20/03/2015 - Setor Xavantina se mobiliza para apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Os moradores do setor Xavantina, no município de Nova Xavantina, iniciam nesta quarta feira, 18, uma mobilização para colher assinaturas de eleitores no Município, com o fim de alterar a Lei Municipal que proíbe o embarque de passageiros naquele setor.

 

Os presidentes as Associações de Moradores dos bairros do setor Xavantina, pediram a ajuda do advogado doutor Wande Alves Diniz, que desde a suspensão dos serviços de embarque e desembarque no mês de fevereiro, tem lutado para que seja devolvido este importante serviço aquela população.

 

Os Vereadores apoiam o desejo dos moradores do setor Xavantina, tanto que, de forma equivocada, por iniciativa do Legislativo, por unanimidade aprovaram um projeto de lei que alterou a lei municipal que autorizou a exploração do serviço do terminal rodoviário por terceiros no Município, no entanto, por ser iniciativa privativa do prefeito, a lei municipal é inconstitucional.

 

Com a inconstitucionalidade da lei, os serviços de embarque e desembarque foram suspensos no setor Xavantina, serviço este, que sempre foi prestado a aquela população.

 

O proprietário da concessão do terminal rodoviário, senhor Geraldo Amâncio de Castro ventilou para a possibilidade de construir um ponto de embarque e desembarque no setor Xavantina, e, na semana passada o prefeito Gercino ofertou um dos prédios que foi construído na praça Suzinete Ferreira, no bairro Barro Vermelho, as margens da rodovia BR 158.

 

Ocorre que as instalações não são adequadas e foram construídas, uma para funcionar uma lanchonete na praça e o outro salão, para abrigar uma exposição de artesanatos regionais.

 

Por essas razões, os moradores do setor Xavantina buscam a alteração da Lei Municipal que autorizou a exploração do Terminal Rodoviário, tendo, na época, sido excluído a prestação desses serviços aos moradores do setor Xavantina.

 

 

 

Autor: Interessante News - Diretor Geral Wande Diniz

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