20/03/2015 - TJ manda concessionária pagar R$ 93 mil a auditor chantageado

20/03/2015 - TJ manda concessionária pagar R$ 93 mil a auditor chantageado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a empresa Auto Campo Comércio de Veículos, concessionária da marca Honda em Várzea Grande, a indenizar em R$ 93,3 mil o auditor fiscal A.R.R., por danos morais e danos à imagem.

Conforme os autos, o auditor foi chantageado por um funcionário da empresa, após esquecer seu celular em um veículo da concessionária, sob ameaça de divulgação de vídeo íntimo contido no aparelho.

A decisão foi proferida no último dia 12 de março. A empresa havia recorrido, pela segunda vez, contra decisão do juiz Luiz Otávio Marques, de Várzea Grande, mas não obteve êxito.

Segundo os autos, em fevereiro de 2009, o auditor deixou seu carro para manutenção na concessionária e voltou para casa, com outros clientes, no veículo de translado fornecido pela empresa.

No trajeto, o veículo deu uma freada brusca, fazendo com que a pasta de A.R.R. abrisse e alguns dos pertences se espalhassem. 

O auditor só percebeu que seu celular havia se perdido no carro após chegar em casa. 

Ele procurou a concessionária no dia seguinte, mas foi informado que o veículo de traslado havia sido levado para lavagem - e que o celular não teria sido encontrado pelos funcionários.

Após registro de Boletim de Ocorrência, a Polícia Civil descobriu que o funcionário R.L.C.F., da concessionária, havia pegado o celular para si e repassado ao cunhado, J.J.S., o qual passou a chantagear A.R.R. “e tentar extorqui-lo, por meio de ameaças de exposição de fotos e vídeos contendo momentos íntimos seus com sua namorada (relações sexuais)”. 

O auditor, então, entrou na Justiça contra a concessionária e conseguiu indenização de R$ 93,3 mil, em primeira instância.

Decisão mantida

No primeiro recurso, a concessionária Auto Campo alegou que houve cerceamento de defesa na decisão. 

A empresa também afirmou que o auditor não comprovou se o aparelho celular, realmente, se encontrava em sua pasta e se caiu no assoalho do veículo com a freada.

Outro argumento foi o de que o pedido de A.R.R. seria “mero dissabor”, pois as imagens não teriam parado na internet e o mesmo “assumiu o risco ao gravar imagens comprometedoras no aparelho celular”.

A relatora do recurso, desembargadora Marilsen Addario, refutou a defesa da concessionária e manteve a condenação.

Para a magistrada, ficou comprovado que os danos causados a A.R.R. foram fruto da conduta ilícita do funcionário.

“Todos os transtornos sofridos pelo autor decorreram da conduta do sr. R.C.L.F., que se apoderou indevidamente do seu aparelho celular e repassou-o ao seu cunhado, o qual, por sua vez, confessou ter tentado extorquir o requerente”, disse.

Marilsen Addario também rechaçou a alegação de que não haveria dano moral nem à imagem porque as imagens não foram compartilhadas na internet.

“O fato de o proprietário do aparelho ter sido ameaçado com a sua divulgação, tendo de conviver sob o temor constante de ter a sua intimidade exposta a todos sem poder fazer nada para impedir, sem sombra de dúvida causou-lhe transtornos que vão muito além de mero dissabor, sendo mais que suficiente para configurar o dano moral”, afirmou.

O voto de Marilsen Addario foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Helena Póvoas e Clarice Claudino. 

Outro recurso

A empresa, por sua vez, novamente recorreu, sob o entendimento de que houve omissão e contradição na decisão da 2ª Câmara do TJ-MT. A tentativa foi igualmente negada pela câmara, de forma unânime.

“Todos os pontos atacados no presente recurso foram enfrentados de maneira clara, expressa e coerente pelo acórdão objurgado, não se observando as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Logo, se a embargante não concorda com tal entendimento, deve utilizar-se dos meios processuais cabíveis”, relatou a desembargadora Marilsen Addario.

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário