20/05/2013 - Congresso Nacional deve votar criação de municípios em MT

Projeto já foi aprovado no Senado e requerimento para votação em regime de urgência teve maioria favorável. Estado pode ter 20 novas cidades

 

 

Vinte municípios podem ser criados em Mato Grosso com a votação do Projeto de Lei Complementar para os estados voltarem a ter autonomia de legislar sobre as emancipações. Na próxima semana, os deputados federais devem apreciar a proposta no Congresso Nacional.

 

Os parlamentares aprovaram há duas semanas, com 399 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, o requerimento para a votação em regime de urgência. O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu a apreciação do mérito do projeto para a próxima terça-feira (28).

 

Em função da possibilidade de votação, o deputado estadual José Riva (PSD), com forte atuação municipalista, encaminhou aos 513 deputados federais e lideranças partidárias, solicitação para que a matéria seja apreciada e sem a apresentação de emendas, o que poderia retardar a análise.

 

A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal, e inclusive contou com a participação de Riva, que sugeriu emendas ao congressista Jayme Campos (DEM-MT). “Faltam apenas as duas apreciações na Câmara Federal para a consolidação deste objetivo. A emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.

 

O parlamentar foi o idealizador da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexas (Amaea), conduzida por Nelson Salim Abdalla, que está em Brasília (DF) para acompanhar a votação. “Ao todo, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação, 20 deles são distritos mato-grossenses que reúnem condições adequadas para serem emancipados. Trata-se de um bom projeto de lei, pois efetiva dignidade à população na distribuição de recursos, uma vez que atualmente, quem mora na sede do município recebe serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o morador do distrito fica apenas com as sobras. Devemos acabar com isso e a proposta faz justiça social”, afirmou.

 

PROJETO – O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.

 

Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.  

 

Entre os critérios que agora são estabelecidos por legislação federal, está a população mínima que os novos municípios precisam ter: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sansão da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

EMANCIPAÇÃO – Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. Das 20 propostas de emancipação, 14 são de autoria do deputado Riva.

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

 

Comentários

Data: 20/05/2013

De: jose rezende

Assunto: que meda !

Nossa Juliano...que meda !!!!!
Alem de saber quem eu sou, o que mais voce sabe?
O numero da próxima mega sena ? Quem vai ganhar a Dança dos Famosos?
E o Neymar...vai ou não pra Europa?
Sai prá lá Mãe Dina do Araguaia !!!!!!

Data: 20/05/2013

De: Juliano

Assunto: Re:que meda !

Vou esperar você falar mais bobagem daí vou colocar seu nome para todos saber, tu tá chando que enganas quem mané?

Data: 20/05/2013

De: Marina Silva

Assunto: Antipático José Rezendes

José Rezendes você quer que o site colocam O Repórter colca que matérias, idependente do deputado é de interesse nosso já pendou Pontinópilis municipio, tu é puxa saco do Baú, mas não vai mamar não, porque você só sabe falar mal da vida dos outros eu também sei quem é você e vou colocar seu nome nos comentários se liga cara de pau vai cuidar de sua vida, se você não curte o site não entra, vou falar seus podres e tu vai ver babaca... O Riva é um deputado que pouco tá ligando para o que você diz, o cara é noticia ou bem ou mal tá na boca do povo, é deputado, e vc o que vc é?????

Um tremenda puxador de saco sai de frente da prefeitura.....

Data: 20/05/2013

De: jose rezende

Assunto: Antipático José Rezendes

Marina, aposto que na sua casa a empregada é 55, sua sogra é 55, o papagaio é 55 !
Ainda tá doendo a taca né ?

Data: 20/05/2013

De: Marina Silva

Assunto: Re:Antipático José Rezendes

Uma coisa é certa se você não votou no homem mas aprendeu a música dele que aliás foi sucesso total, e logo quero ver você cantando o refrão do Baú...kkkkkk
José Rezendes de mentirinha, você é falso mentiroso, se o baú cair no rio você vai morrer afogado otário.....

Data: 20/05/2013

De: Juliano Sousa

Assunto: José Rezendes

Esse José Rezendes só pode ser um dos Mirandas ou do PMDB que não gosta do Riva, fácil saber quem é ele não sai de frente da prefeitura. Sei quem é você cara vou te entregar nos comentários fica esperto....

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