20/06/2012 -Caixa exige nota para liberar emendas parlamentares e gera protestos

Exigências feitas pela Caixa Econômica Federal para a a liberação de recursos oramentários de 2010 estão gerando severas críticas por parte de gestores municipais e empresas contratadas pelas prefeituras. A origem da discórdia está em um ofício encaminhado aos municípios no dia 31 de maio em que a Caixa exige a apresentação de notas fiscais para começar a liberar dinheiro do Orçamento Geral da União.

É o caso de São José do Povo, município com cinco mil habitantes que tem a receber do governo federal um repasse de R$ 146 mil para a aquisição de um trator.

Já no caso de Ribeirãozinho, a situação chegou ao absurdo de a prefeitura conseguir apresentar uma nota fiscal da empresa, mas o recurso continua preso no banco. Quando os R$ 300 mil forem liberados, a prefeitura pretende adquirir maquinários.

"A empresa repassou uma nota fiscal em 2010, pagou o imposto ao governo federal e o dinheiro da venda do trator ainda não saiu. É um absurdo o que estão fazendo com as prefeituras", desabafou um assessor parlamentar que preferiu para não ser identificado.

O ofício número 3.3036/2012 prevê prazo até o dia 29 de junho para que os municícios apresentem as notas fiscais para o caso de aquisição de equipamentos e até o dia 9 de julho para obras de infraestrutura.

"Se esta situação não mudar, só restará aos prefeitos entrarem na justiça contra a Caixa para não ficarem no prejuízo", acrescentou o gestor.
 
De Brasília - Vinícius Tavares

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