20/06/2012 Em nota, Riva afirma que afastamento é nulo e desembargador atropelou Constituição

Em nota encaminhada a imprensa há pouco, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD), afirmou que a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça em afastá-lo das funções administrativas e financeiras da Casa é nula. Segundo Riva, existe no Tribunal de Justiça uma ação de suspeição contra o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo.

 

O deputado reforçou as alegações de seus advogados, de que seu direito a defesa foi cerceado durante o processo. "O Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator", diz trecho da nota.

 

Confira a íntegra da nota

 


Sobre decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci – que está sob suspeição – esclareço que:

 

1- O julgamento proferido nesta tarde é totalmente nulo, haja vista que foi apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição, resolveu atropelar o regimento interno do Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil, e a Constituição Federal e resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia. A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento.

 

2- A postura do desembargador em descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, como frisado nas matérias anteriormente publicadas na própria imprensa e manifestada na sessão de hoje.

 

3- Levando em consideração que o direito de defesa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 5º LV), e que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator.

 

4- Mesmo com a decisão de hoje, esclareço que continuo no mandato de deputado e como presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais.

 

5- Ressalto que em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal.

 

Deputado José Riva




 

Comentários

Data: 21/06/2012

De: Rogério

Assunto: RIVÃO PODEROZÃO

Acredito também que a decisão é nula, ela deveria vir acompanhada do mandado de prisão para esse surrupiador do erário público...Mas deixa estar, agorinha ele como cadeia....

Data: 20/06/2012

De: Tatuado

Assunto: Municipes


Esse é o grande lider do PSD partido do Prefeito Filemon, digas com quem andas que eu direi quem tú es.

Data: 20/06/2012

De: viva matogrosso

Assunto: cassação

lugar de bandido se explica é na cadeia juntamente com o bicheiro , olha do malandro tem seu dia de aza um dia a casa cai. esse dia chegou ( bem sempre vencerá o mau ) palavra de deus .

Data: 20/06/2012

De: MATO GROSSO MAIOR

Assunto: CASSAÇÃO

As coisas estão começando a se encaixar, lugar de bandido, corrupto é na cadeia....
pode até demorar, mas vai acontecer. E será um efeito cascata, vai cair muita gente....
ACORDA MATO GROSSO....Deixa a lei trabalhar.

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