20/07/2015 - Famílias sofrem com a perda de entes queridos no trânsito

20/07/2015 - Famílias sofrem com a perda de entes queridos no trânsito

Quando se trata de ocorrências de trânsito, a legislação brasileira tem despertado a revolta da população. 

A principal indignação é quanto ao arbitramento de fiança a condutores que, por estarem embriagados ou em alta velocidade, acabam matando inocentes.

Entre janeiro e abril deste ano, a Polícia registrou 41 mortos no trânsito da Grande Cuiabá, conforme dados da Delegacia de Delitos de Trânsito da Capital (Deletran).

Conforme o delegado Jeferson Dias Chaves, até o momento, houve uma redução de 30% no número de vítimas fatais.

Se os índices se mantivessem os mesmos dos anos anteriores, segundo ele, poderim ser de um terço em relação às execuções de homicídios, que, nesse período, foi de 126 execuções, conforme a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Assim como nos assassinatos, Cuiabá registrou mais vítimas fatais no trânsito do que Várzea Grande.

Foram 26 óbitos no trânsito da Capital contra 15 na Cidade Industrial, no quadrimestre.

O maior número de mortes foi registrado no mês de março, quando ocorreram nove mortes em Cuiabá contra oito em Várzea Grande.

Embriaguez x trânsito
 
No dia 21 de junho, em Cuiabá, a suposta junção de embriaguez ao volante e alta velocidade provocou a morte da frentista Janaína Almeida Rodrigues, de 26 anos. 

Ela foi atropelada quando seguia para o trabalho, na Avenida General Mello, por um veículo Prisma preto, cujo motorista invadiu a contramão e bateu de frente com a motocicleta da vítima. 

Com o impacto, Janaína foi arremessada a 28 metros de distância e morreu na hora. Ela deixou o marido e um filho de três anos.

O motorista do carro, Alysson Guedes Zoli Delazaria, de 26 anos, por sua vez, pagou uma fiança de dois salários mínimos - correspondente a R$ 1,5 mil - e foi liberado. 

O amigo dele, que também estava no veículo, Kennedy Max Velho, de 33 anos, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e também foi colocado em liberdade. 

O teste do bafômetro, realizado apenas cinco horas após o acidente, constatou que os dois estavam alcoolizados.

Agora, a família de Janaína tenta mudar o flagrante de homicídio culposo para homicídio doloso (quando há intenção de matar). 

“Uma pessoa habilitada sabe muito bem que não pode dirigir embriagada e andar em alta velocidade em vias públicas, onde há pessoas transitando a todo momento, então ele [motorista] assumiu o risco de matar e vai ter que pagar por isso”, disse a irmã da vítima, Cristina Almeida Rodrigues, ao MidiaNews

Emocionada, Cristina contou que a irmã era muito batalhadora e fazia de tudo pelo filho. 

“Está sendo muito difícil para o meu sobrinho. Ele está em uma fase de questionar sobre tudo. E como é que a gente explica para uma criança que a mãe dele não vai voltar mais? Que a mãe dele saiu para trabalhar e morreu? Como é que ele vai entender a morte aos três anos de idade? Infelizmente, ele está sendo obrigado a entender isso. Eles tiraram a mãe do meu sobrinho, tiraram a chance da minha irmã criar o filho dela”, disse. 

A dor da perda e da impunidade deixou a mãe de Janaína em depressão, conforme Cristina. Ela afirma que o sofrimento só será amenizado quando a justiça for feita. 

“Eu sei que o meu coração e o da minha mãe só vão sossegar quando a justiça for feita. A dor da perda não tem como reparar e, se nós não tivermos um respaldo da lei, essa ferida vai ficar sangrando por muitos e muitos anos”, afirmou. 

Na próxima terça-feira (21), às 17h, a família de Janaína vai realizar uma nova passeata no local do acidente, contra a impunidade em casos de violência de trânsito.

“Estamos nos unindo a outras pessoas que também estão passando pelo mesmo sofrimento para pedir por justiça e colocar um freio na imprudência no trânsito em Cuiabá. Hoje, infelizmente, nós estamos passando por isso, mas amanhã pode ser outra família", disse.

"Eu posso falar que há um mês eu não sabia que dor era essa. A gente via na televisão, sentia a impunidade, revolta, mas não é algo com você. Só que quando vem para dentro da sua família é que você vê o estrago que isso causa, o desespero, a dor, a sensação de abandono”, completou. 

Para Cristina, o Código Brasileiro Trânsito "deixa a desejar". 

“Hoje uma pessoa mata no trânsito, vai para a delegacia, paga uma fiança e sai de lá habilitado para matar de novo. Isso é uma vergonha para o nosso país. É uma vergonha ver que os nossos parlamentares, que são eleitos pelo povo para defender os nossos direitos não enxergam isso, não dão valor nenhum a vida humana. Eles só dão valor quando o cidadão consegue votar. Agora, quando você morre, não importa para eles. Você está morto, e morto não elege ninguém”, criticou.

Para a família da vítima, o momento é de se unir para "gritar por Justiça" e impedir que o caso de Janaína - assim como outros que ocorreram recentemente na Capital - caia no esquecimento.

“Por isso é que temos que nos unir, temos que lutar. Os políticos são empregados do povo. Temos que ter ciência de que eles estão lá para defender os nossos interesses e não os interesses deles. Nós temos que gritar por justiça e o caso da minha irmã não vai ficar no silêncio. Enquanto eu tiver forças, não vou deixar. Enquanto eu não tiver uma resposta à altura da Justiça, eu não vou sossegar”, disse. 



Na última sexta-feira(10), o servente de pedreiro Luiz Carlos Conceição de Paula, de 53 anos, morreu atropelado por um Pegeout 307, quando tentou atravessar a pista da BR-364, em Cuiabá, em frente a uma empresa de torrefação de café, na saída para Rondonópolis. 

O motorista do automóvel, Deodato Guimarães de Souza, de 41 anos, foi liberado após pagar uma fiança de R$ 20 mil. 

Segundo as informações da Polícia, o teste de bafômetro apontou 0,70mgl de teor alcoólico no condutor, índice acima do permitido por lei. 

Deodato foi levado para o Plantão Metropolitano da Capital e autuado por dirigir embriagado. 

Aos policiais, ele disse que saiu do bairro Pedra 90 em direção ao Centro de Cuiabá e, ao passar pelo local, a vítima teria entrado de repente na pista, não sendo possível evitar o acidente.

A pancada foi tão forte que a frente do carro ficou destruída.

Vítimas fatais x fuga do local do acidente

No dia 16 de junho, a estudante cuiabana Hívena Queiroz Del Pintor Viera, de 24 anos atropelou e matou um gari de 61 anos no Centro de São Paulo e não prestou socorro à vítima. 

A jovem se apresentou à Polícia uma semana após o crime, prestou depoimento e foi liberada em seguida. 

Ela afirmou que, na noite do acidente, tinha saído de uma festa na casa de uma amiga de faculdade, no bairro de Higienópolis. 

No caminho até sua casa, ela contou que foi surpreendida por três indivíduos e disparou com o veículo, atingindo "algo ou alguém".

Ainda segundo Hívena, logo após a colisão, ela ligou para o prefixo 190 e registrou um boletim de ocorrência na 8ª Delegacia de Polícia do Brás, relatando que sofreu uma tentativa de assalto.

A Polícia chegou até Hívena através de uma denúncia anônima.

O carro dela, que estava com o para-brisas danificado, foi apreendido na garagem do prédio onde reside, no bairro Moema, Zona Sul de São Paulo.

A localização do veículo foi realizada por meio da análise de imagens de câmeras de segurança instaladas na região.

Outro caso de fuga do local do acidente foi registrado em Várzea Grande, no dia 1º de julho. 

Marcos Cesar dos Santos, de 31 anos, morreu após ser atropelado na Rua Chile, na Vila São João. 

Ele foi localizado ao lado de sua motocicleta, que estava totalmente destruída.

Moradores próximos disseram ter ouvido uma “forte pancada” e, quando foram até o local para verificar o que tinha ocorrido, já encontraram o motociclista morto.

O motorista que provocou a colisão ainda não foi identificado. 

Pena leve

De acordo com presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, José Antônio Alvarez, o Código Brasileiro de Trânsito não é brando. 

“O Supremo Tribunal Federal entende que ninguém sai com o carro com a intenção de matar, por isso, quando acontece um acidente com morte é aplicado ao responsável o crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Desse modo, a pena é mais leve”, afirmou. 

Conforme Alvarez, essa tese da lei vale até para os condutores embriagados. Ele explicou que toda pena mais leve permite o arbitramento de fiança. 

“Muitos dizem que se a pessoa está bêbada e em alta velocidade, ela tem a obrigação de prever que pode matar, mas o STF já entendeu que não. Se a pessoa sai com o carro sem intenção de matar, muito menos intenção ela terá estando bêbado, pois ela não terá consciência do que está fazendo. O carro não é dito como uma arma. Você atirar é uma coisa; você andar de carro é outra”, argumentou.

Para o delegado Jefferson Dias Chaves, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito da Capital, é preciso que a população exija dos seus representantes uma lei mais severa. 



“Quem faz a lei não é a polícia, são os legisladores federais. Então, a Polícia cumpre o que a lei determina”, disse. 

Conforme Chaves, os condutores também precisam ter mais respeito no trânsito e não dirigirem embriagados. 

Segundo o delegado, a Polícia tem prestado ações educativas nesse sentindo e tem aumentado as fiscalizações na Capital, mas a população precisa fazer a sua parte.

“A imprudência, hoje, é a principal causa dos acidentes com mortes na Grande Cuiabá. Os motoristas precisam ter mais respeito no trânsito e, principalmente, criar a cultura de não dirigir embriagado”, afirmou.

Entenda a Lei Seca

A multa para quem é flagrado dirigindo alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Caso haja reincidência em menos de um ano, a cobrança será de R$ 3.830,80. Além da multa, há a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo e a habilitação são retidos.

Pelas regras da Lei Seca, a embriaguez é ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido.

Nesse caso a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa no valor de R$ 1.915,40 e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição de obter a habilitação.

Se a quantidade de álcool constatada no exame for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado e recebe a multa.

Pela lei, caso haja recusa do teste do bafômetro, os policiais podem usar outras provas contra motoristas embriagados, como coletar imagens, vídeos, testemunhos e outros documentos que comprovem legalmente a condição etílica do condutor
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Thaiza Assunção 
Da Redação

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