21/08/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O EX-PREFEITO SILVIO CALISTO

Ao tomar posse da administração Municipal em janeiro de 2013 o atual prefeito de Santa Terezinha, Cristiano Gomes e Silva, encontrou o Município com várias restrições por falta de prestação de constas de aproximadamente 15 (quinze) convênios celebrados pelo ex-prefeito Silvio Calisto.

 

Por causa dessas irregularidades o Município se encontrava inadimplente perante vários órgãos estaduais e federais e estava  impossibilitado de acessar crédito junto ao Governo Estadual e Federal.

 

Com a administração paralisada e engessada por falta de certidões o prefeito Cristiano Gomes, determinou a assessoria jurídica do Município de Santa Terezinha, tomasse as providencias necessárias para responsabilizar o ex gestor Silvio Calisto, pela falta de prestação de constas dos convênios que celebrou em sua administração 2008/2012.

 

Com isso, os advogados, Dr. Acácio Alves e Dr. Rafael César ingressaram com quatro ações declaratórias na Comarca de Vila Rica/MT e conseguiram liminares para retirar o nome do Município da inadimplência.

 

Buscando responsabilizar o ex gestor pela não prestação de contas o advogado do Município Dr. Acácio Alves ajuizou ação civil pública com pedido de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito perante o Juízo da Comarca de Vila Rica/MT (Autos do Processo de Código nº. 44434).

 

Ao analisar o pedido formulado pelo Dr. Acácio o Juiz de Vila Rica, Dr. Ivan Lúcio Amarante, concedeu a liminar para bloquear mais de um milhão de bens do ex prefeito Silvio Calisto  como forma de garantir que ao final da ação civil pública, o ex gestor não delapidasse os bens, os quais foram bloqueados para ressarcir o Município de Santa Terezinha/MT numa eventual condenação.

 

A decisão do Juiz Ivan Lúcio merece aplausos de toda a sociedade, pois é uma das poucas vezes no Araguaia que um Magistrado tem a coragem de punir prefeitos que afrontam o patrimônio do povo. Em sua decisão o Juiz acompanhou o recente entendimento jurisprudencial do STF, STJ e demais Tribunais de Justiça do País, no sentido de que não há necessidade de comprovar que o ex gestor esteja dilapidando ou escondendo seu patrimônio para só então bloquear seus bens, basta a prova do dano ao erário.

 

É com decisões dessa natureza que se passa a ter o sentimento de que realmente ainda existe justiça em nosso País, principalmente na Região do Araguaia, que sofre com os desmandos de políticos que sempre agiram impunimente causando prejuízos aos munícipes.

O que se espera e que de agora em diante outros Magistrados do Araguaia sigam o caminho aberto pelo Dr. Ivan Lúcio, Juiz de Vila Rica/MT, e que os atuais prefeitos, a exemplo do Prefeito Cristiano Gomes e Silva, não façam acordos de “compadres” e fechem os olhos para as roubalheiras deixadas pelos ex gestores.

 

Parabéns, ao Dr. Ivam Lúcio pela coragem e lisura que tem marcado sua magistratura, ao Prefeito de Santa Terezinha Cristiano Gomes e Silva por não fazer “acordos de cavalheiros” com o ex-prefeito e ao Dr. Acácio Alves advogado do Município e sua equipe de advogados pela competência profissional que tem demonstrado em suas ações.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

 

 

Comentários

Data: 21/08/2013

De: EU EM...

Assunto: PREFEITO

QUEM TEM QUE FICAR VEACO E O CRISTIANO....UMA VEZ TUDO COMEÇOU ASSIM......DEFESA,AMIGO.JUNTO....DEPOIS.......TODOS SABEM NEM VOU CITAR SE NÃO ......SO DEUS...

Data: 21/08/2013

De: Matogrocense roxa

Assunto: Parabéns Prefeito Cristiano

pela atitude .pela corage ,e por defender a sua comunidade.....este povo merece gente honesta no comando......uhuhuhuh

Data: 21/08/2013

De: desonrada

Assunto: Re:Parabéns Prefeito Cristiano

eé....não sei não.....mais deus sabe.....ele ve tudo e tudo ele viu......

Data: 20/08/2013

De: TO LIGADO

Assunto: INEDITO? SANTA TEREZINHA

INÉDITO? KKKKKK.....RS....

Todos os gestores que assume mandato ajuiza essas ações contra os ex prefeitos.

Porque colocar na matéria que isso é inédito, existe essa ações contra os ex prefeito Reginaldo, Cleomenes e outros que administraram o município.

Tem colocar notícias verdadeiras e não sensacionalista.

Data: 21/08/2013

De: se liga melhor

Assunto: Re:INEDITO? SANTA TEREZINHA

é verdade, mas nenhum deles teve os bens bloqueados pela justiça tão rapidamente como o silvio.

as coisas estão mudando em nosso país, ABRE O OLHO

Data: 21/08/2013

De: MANO

Assunto: Re:Re:INEDITO? SANTA TEREZINHA

É VERDADE ...MUDANDO PRA PIOR...VCS JA ASSISTIRAM O FILME...ADVOGADO DO DIABO?POIS É.....SE NÃO ASSISTEM MUITO BOM...

Data: 21/08/2013

De: MARIO

Assunto: Re:Re:Re:INEDITO? SANTA TEREZINHA

tem muinta gente corajosa neste mundo....melhor so do que mal acompanhado.

Data: 20/08/2013

De: Joana Dárlk

Assunto: Prefeitos

Esses caras todos são malas sem alça, esse Cristiano é esperto e o Silvio mais ainda.....

Data: 21/08/2013

De: patrao

Assunto: Re:Prefeitos

vc esqueceu do principal ACÁSSIO...

Novo comentário