20/09/2016 - Justiça dá prazo para prefeitura reformar escola

20/09/2016 - Justiça dá prazo para prefeitura reformar escola

Mobilização da comunidade junto à Defensoria Pública de Mato Grosso obteve na Justiça decisão liminar que obriga a Prefeitura de Cuiabá realizar reforma urgente em escola. A decisão judicial vai beneficiar pelo menos 300 alunos com idades entre 4 e 12 anos, da Escola Municipal de Educação Básica Professora Francisca Figueiredo Arruda Martins (Caic), localizada no bairro Jardim Eldorado.

Os problemas estruturais graves fizeram com que representantes da associação de moradores do bairro, bem como de pais de alunos recorressem à Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria.

Com isso a defensora Silvia Maria Ferreira, interpôs a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, depois de realizar uma vistoria a unidade escolar onde foram comprovados os graves problemas.

Entre eles a construção de um muro, pois somente em maio deste ano a escola foi de três assaltos. Segundo a diretora Márcia Rosane Bauermeister, foram levados materiais de informática, alimentos destinados a merenda e documentos e materiais de expediente destruídos durante as ações criminosas.

Outra constatação, durante a visita, foi em relação a precariedade da instalação elétrica, do não funcionamento do elevador para deficientes (que nunca funcionou) e da necessidade troca de vasos, pias, chuveiros e torneiras dos banheiros. A necessidade de dedetização contra morcegos e pombos, bem como reforma do piso, pintura, troca de lâmpadas e conserto da quadra estão entre os itens emergenciais.

Como resultado da ação, o juiz de direito Luís Aparecido Bertolucci Júnior, deferiu o pedido de liminar e determinou que as obras de reforma sejam iniciadas no prazo máximo de 30 dias, sendo concluídas em até 120 dias. Decisão foi proferida no dia 9 de setembro e citação para prefeitura ocorreu no dia 14.

Em seu despacho o magistrado ressalta que: “O periculum in mora é evidente, na medida em que dezenas de crianças e adolescentes estão sendo privados das condições mínimas otimizadoras do acesso à educação básica e fundamental, tratamento incompatível ao ditado na Constituição Federal e legislação extravagante”.

Segundo assessoria da Secretaria Municipal de Educação (SME), a instituição ainda não foi notificada da decisão e só poderá se manifestar sobre os fatos após tomar ciência da determinação judicial.  

 

 

Silvana Ribas, repórter do GD

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