20/10/2015 - Sedec notifica 334 empresas com suspeitas de irregularidades em incentivos

Em um balanço parcial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apontou que das 829 empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) 334 já foram notificas por irregularidades na documentação obrigatória a ser apresentada

 

Em um balanço parcial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apontou que das 829 empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) 334 já foram notificas por irregularidades na documentação obrigatória a ser apresentada.

 

Segundo a assessoria da pasta, as vistorias que culminaram com as notificações não eram realizadas desde 2012. A vistoria da Sedec avaliou que entre as falhas formais estão irregularidades como inversão cronológica na análise do processo, publicação de comunicados assinaturas dos técnicos e/ou falhas nas vistorias das empresas.

 

Já nas falhas falhas legais estão a ausência de documentos obrigatórios como a Certidão Negativa de Débito e ou documentos que comprovam regularidade fiscal e ambiental, assim como empresas que estão fruindo de benefícios complementares.

 

O titular da Sedec, Seneri Paludo, disse que todas as empresas que apresentaram problemas até agora, a pasta está dando um prazo de 30 dias para que se readequem. Conforme Paludo, das 334 e notificadas, apresentaram documentação dentro do prazo estabelecido e estão em análise, outras 195 ainda estão dentro do período de 30 dias concedidos e 67 não se manifestaram. Além disso, outras 26 já foram vistoriadas in loco pela coordenação de fiscalização e monitoramento da pasta.

 

Alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa as novos pedidos de concessões de benefícios fiscais foram suspensas. No entanto ,a suspensão se deu por conta de valor concedido em incentivos ter excedido em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano de 2015, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

 

 

 

Redação 24 Horas News