20/11/*2014 - Ex-prefeito é condenado por improbidade e terá que devolver R$ 9 milhões ao município

O ex-prefeito de Confresa (1150 Km de Cuiabá), Iron Marques Parreira terá que ressarcir os cofres públicos municipais em R$ 9.218.150,07. A decisão é da juíza Luciene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte. O réu foi condenado por improbidade administrativa. Os direitos políticos do ex-prefeito ainda foram suspensos por dez anos. 

De acordo com os autos, tendo sido prefeito de Confresa no período entre 1998 e 2003, Parreira teve rejeitadas suas contas do exercício de 2002 pela Câmara Municipal – referentes ao balanço geral e balancetes dos meses de janeiro a dezembro. As contas foram rejeitadas após um relatório prévio enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público (MPE), acusava o ex-prefeito de ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento aos cofres e liminar de indisponibilidade de bens. Aponta ainda que houve enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito. Notificado, Parreira alegou que o MPE não teria comprovado a má-fé nem o dano ao erário. 

Ao todo, o relatório de auditoria do TCE apontou 16 atos de improbidade administrativa no período em que o réu administrava a prefeitura. Entre eles, a protocolização fora do prazo legal do Plano Plurianual de Investimentos do município para o período de 2002 a 2005; a abertura de créditos suplementares e extraordinários no total de R$ 6.647.200,00 sem a autorização legal da Câmara; a existência de contratações de funcionários sem a existência do cargo criado em lei, de modo que as admissões superaram o número de cargos existentes; a aplicação de apenas 3,5% dos impostos na saúde, sendo que o previsto em lei seria de no mínimo 12,5%, entre outros.

Além disso, o TCE relatou que o município ‘maquiou’ a sua contabilidade fazendo parecer que havia feito uma economia de R$ 2.132.059,93, enquanto na verdade foram feitas despesas sem a devida cobertura orçamentária. No exercício de 2002 a tesouraria, sob o comando da irmã do ex-prefeito, movimentou somas altíssimas em espécie, por meio do caixa, o que é vedado pelo artigo 74 do Decreto-Lei 200/67.

Como pena total, em razão da série de irregularidades, Iron Marques Parreira foi condenado a ressarcir os cofres municipais; teve suspensos seus direitos políticos por dez anos; foi condenado a pagar multa civil de 50% do valor do dano; foi impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de 10 anos; e foi obrigado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil em favor do Funamp – Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Comentários

Data: 21/11/2014

De: eu ganhei

Assunto: enquete

jornalzinho de baixa categoria e esse jrepotedoaraguaia , iventam esta enquete so pra manipolar os votos do povo sendo que a bosta da direçao desse jornal ja tem os preferido ganhadores nao adiata o povo votar nao .o voto do povo nao vele nada disso eu tenho certeza pois pra min ganha tiver que paga dinheiro (quem paga ganha viu lan house x-game

Data: 21/11/2014

De: ss

Assunto: ele e o cara

se e de 2003 . e so agora foi condenado e deve gastar mais ums dez anos p que ele pague imaginemos que ele e aviao e com esse dinheiro tenha comprado 8000 vacas ele vai pagar as contas vai ter dinheiro pra voltar a candidatar e vai ganhar e ja vai ta com no minimo umas 20000 vacas. esse cara e muito louco.

Data: 21/11/2014

De: KULINARI

Assunto: Re:ele e o cara

SEU COMENTARIO É DE UM BURRO DESARRIADO.

QUE CONTA DE BUTECO É ESSA ??

FICA CALADO ANTA..

Data: 20/11/2014

De: ganhador

Assunto: enquete

AVISO: Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia, ou seja, detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídas.

Data: 20/11/2014

De: XXXXXXXXXXXXXXXX

Assunto: Re:enquete

AVISO: Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia, ou seja, detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídas.

Data: 20/11/2014

De: kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Assunto: kkkkkkkkkkk

POE NA CONTA DU ABREU...

Novo comentário