21/02/2015 - Secretária faz transição de leis e quer acelerar emissão de licenças - confira

A secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, ressalta que as principais metas da pasta são tornar mais efetivas as ações para a conservação ambiental, dar efetividade no licenciamento, monitoramento e fiscalização de atos ilícitos no Estado. “É um dos maiores gargalos da Sema e é, por isso, que a imagem da secretaria é negativa. As licenças demoram muito para melhorar esta resposta do licenciamento, respostas e reflexos no meio ambiente”, afirma em entrevista especial ao Rdnews, na sede da pasta.

Em relação à demora na emissão dos licenciamentos, um dos principais problemas da secretaria, Ana Luiza destaca 3 eixos essenciais para destravar o setor, sendo a reestruturação das 11 unidades regionais; melhora do sistema tecnológico e pessoal da pasta; e ampliação da descentralização de emissão de licenças, de impacto local, por parte dos municípios.

O problema é que o setor passa por muitas mudanças que devem retardar uma resolução imediata dos problemas. “A gente está em fase de transição de governo, equipe, de sistema de licenciamento, de tecnologia e de legislação. Ocorrem muitas mudanças e sabemos deste passivo de licença. Por isso, estamos fazendo um mapeamento e desenvolvendo roteiros para que o tempo e resposta seja mais rápido”, garante.

Um dos principais imbróglios sempre foi a demora na emissão da Licença Ambiental Única (LAU) e, por enquanto, não será possível uma medida imediata a fim de acelerar o processo, Isso porque ela será extinta no Estado. A partir de agora, os produtores terão que obter a Licença de Atividade, especificando qual é o tipo  de atividade que será implantada na propriedade, diferentemente da LAU que licenciava a propriedade como um todo, sem detalhar o modelo de exploração.

Paralelo a isso, a Sema deu início, em 23 de setembro do ano passado, ao processo de implementação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), vinculado ao governo federal. Até então, os cadastramentos eram feitos por meio do Cadastro Ambiental Rural estadual (CAR).

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Confira, acima, quais municípios já começaram e/ou estão implantando a emissão de licenças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mato Grosso, inclusive, foi o pioneiro neste tipo de cadastro, que foi impulsionado especialmente em razão da implementação do MT Legal. Conforme a secretária, o Estado tem 80% das terras regularizadas, sendo até elogiado pelo Ministério do Meio Ambiente, em reunião realizada neste ano. Apesar do dado positivo, a demanda ainda é grande. Ana Luíza revela que há cerca de 50 mil cadastros na fila de espera para serem validados. 

Na mesma portaria ficou estabelecido que não seriam mais recebidos novos pedidos de LAU. Assim, apenas os processos, que já estavam em andamento, estão sendo analisados. “Os que não atenderem os requisitos previstos no caput serão indeferidos e arquivados definitivamente, devendo o interessado ser notificado sobre o arquivamento e da necessidade de formalizar novo requerimento de LAU para fins de licenciamento de atividade agropecuária junto à Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS)”, especifica o decreto, numa referência ao novo modelo de licenciamento.

Em relação ao SICAR, Ana Luiza explica que são três módulos, mas que apenas o de cadastramento já está pronto, um em teste e o outro ainda não está pronto. A notícia boa é que Mato Grosso é o Estado que está em primeiro lugar no cadastramento, são 80% cadastrados e estamos bem acima da média. “Tem Estado que está com 0,5%, 10% e 13%. Além das mudanças nos modelos de cadastro e licença, o Estado espera a aprovação da Política Florestal e proteção da vegetação nativa para passar a limpo a questão legal envolvendo o meio ambiente, visto que, por meio dela, Mato Grosso se adequará ao Código Florestal", explica a secretária. 

Descentralização dos licenciamentos

Ana Luíza afirma que entre as principais metas, está a descentralização dos licenciamentos. Para tanto, pondera que começa a traçar um projeto de reestruturação das 11 unidades regionais. Ocorre que, muitas delas, têm apenas um servidor, o que inviabiliza o trabalho adequado. Outras contam com até 20 funcionários, mas nenhuma hoje emite licenças. A secretária explica que as atividades são limitadas, ficando restritas à fiscalização e vistorias.

Outra medida, que começou na gestão anterior, é o processo de transferência da tarefa de emissão de alguns licenciamentos para os municípios. Neste caso, o processo começou efetivamente em 2013, a partir da publicação de resolução do Consema, que define quais são as atividades de impacto local, que podem ficar sob a tutela dos municípios.

Desde então, 27 aderiram, sendo que 8 estão no Consórcio do Médio Araguaia. Outros 11 municípios estão em fase de regulamentação – ver quadro. “Há um setor na Sema que trata só disso, capacita e orienta”. Acontece que as cidades precisam se adequar a algumas regras, como ter uma legislação própria, instituir o Conselho Municipal e fundo, além de contratar o corpo técnico necessário. “Muitas cidades não vieram para aderir a isso, não se capacitaram e se organizaram”.

Nestes casos, o Estado continua emitindo, mas a ideia é que os 141 municípios assumam a responsabilidades em torno dos pedidos que envolvem, por exemplo, a liberação para alguns tipos e granjas, criação de bovinos, construção de condomínios, loteamentos rurais e/ou sítios de lazer, clínicas médicas, armazéns, lava jatos, padarias, beneficiamento de arroz, entre outros - ver detalhes no documento em anexo.

 

 

Patrícia Sanches

Comentários

Data: 21/02/2015

De: Enimeia

Assunto: sema


tem que acabar é com a propina nessa sema que é uma vergonha.

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