21/05/2015 - Justiça condena advogado de Vila Rica a 13 anos e 5 meses de reclusão por crime de corrupção ativa

21/05/2015 - Justiça condena advogado de Vila Rica a 13 anos e 5 meses de reclusão por crime de corrupção ativa

O Juiz da Comarca de Vila Rica, Ivan Lucio Amarante, condenou o réu Galeno Chaves da Costa, Advogado, devidamente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 11.902-B/MT, a 13 anos e 5 meses de reclusão por crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal) praticada em junho de 2014.

A sentença do Juiz foi publicada no site do Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 19 de maio, nela o Magistrado analisou as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal.

“Culpabilidade – No caso é agigantada a reprovação sua conduta, porque o Réu, Advogado, na data dos fatos Presidente da 27ª Subseção da OAB/MT, possuía conhecimento técnico e condições subjetivas e objetivas de agir de modo diverso, sendo exímio conhecedor dos efeitos da reprovabilidade e nocividade acentuada da ação que praticou. Antecedentes – o Réu não os possui. Conduta Social – Pela farta documentação existente no bojo dos autos, consoante declarações de fls. 697/764, verifica-se que é boa. Personalidade do Agente – Não é digna de elogios uma vez que já se viu envolvido em crime contra a fé pública, consoante certidão de fls. 426, além do que demonstra frieza, arrogância e sentimento de impunidade ao cometer o crime de corrupção ativa no interior da Sala dos Oficiais de Justiça, no Fórum da Comarca de Vila Rica/MT. Motivos – São os que integram o próprio tipo penal. Circunstâncias – foram gravíssimas uma vez que o Réu se utilizou de seu livre acesso ao Fórum da Comarca de Vila Rica, enquanto Presidente da 27ª Subseção da OAB/MT, para corromper Oficial de Justiça, repiso, no interior das dependências do Fórum, na Sala dos Oficiais de Justiça. Consequências – No caso, o crime em tablado, como é de conhecimento público e notório, causou imenso clamor social nesta pacata cidade de Vila Rica, sendo certo que, a atitude do Réu contribuiu sobremaneira para o descrédito com a justiça, bem como o atraso significativo no andamento do processo de reintegração de posse da Fazenda Elagro, que contém grande número de posseiros, causa de grandes intranqüilidades sociais e de inúmeros conflitos agrários armados que já culminaram em ameaças e até mesmo na prática de homicídio na região. Comportamento da Vítima – Os autos não demonstram que tenha contribuído para o crime, de qualquer forma”.

No final da sentença o Juiz concluiu determinando o somatório das penas aplicadas e alcançando o total de 13 (treze) anos e 05 (cinco) meses de reclusão em regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa da liberdade.

Tendo em vista que o réu respondeu ao processo em liberdade o Magistrado entendeu que no momento não estão presentes os requisitos legais para decretação da prisão preventiva, concedendo-lhe o direito de apelar da sentença em liberdade.

Outro réu também no mesmo processo, o militar aposentado Marcos Cunha Souza, vulgo “Mano Véio”, foi condenado à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade, substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e a outra de prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, cuja importância e entidade serão definidas pelo Juízo da Execução Penal.

 

 

Eldorado.fm
Vila Rica-MT

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário