21/05/2016 - Governador decide não conceder RGA e não vê crise institucional com Judiciário

21/05/2016 - Governador decide não conceder RGA e não vê crise institucional com Judiciário

O governador José Pedro Taques (PSDB) não irá conceder o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores de Mato Grosso. Ele chegou em Cuiabá na tarde desta sexta-feira (20), de viagem do exterior, e se debruçou sobre o assunto com a equipe econômica e ouviu ainda a contraproposta apresentada pela Assembleia Legislativa de conceder 7,5% em maio e o restante e junho. Mesmo assim, a saída escolhida pelo chefe do Executivo foi por não ceder à cobrança dos servidores por incapacidade financeira.
 
De acordo com o governador, a medida não se trata de “maldade”, como seguimentos tentam rotular, mas sim de “responsabilidade com a gestão dos recursos públicos”. Taques ainda declarou que não enxerga o possível início de uma crise institucional no fato de o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) ter vetado o RGA do Judiciário, enquanto estava no exercício da função de chefe do Paiaguás.
 
“Quando o Poder Judiciário condena o Estado de Mato Grosso, concede alguma liminar, não cria crise institucional, é um direito do Poder Executivo vetar ou sancionar, está na Constituição”, argumentou.
 
O governador anunciou para a próxima segunda-feira (23) uma reunião com todos os Poderes para tratar do assunto e convocou a equipe econômica e o staff do Gabinete do Governador para trabalhar neste sábado (21), a partir das 8 horas.
 
“Eu hoje liguei para os presidentes de todos os Poderes e todos concordaram que nós tenhamos uma reunião na segunda-feira sobre isso. Eu só não consegui falar com o doutor Paulo da Cunha, que está em viagem, mas tenho certeza de que conversaremos”, afirmou.
  
A decisão de vetar o RGA do Judiciário se ancorou no interesse público. Mas repercutiu mal com os membros do Poder. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos, teceu duras críticas ao vice-governador, Carlos Fávaro (PP), nesta sexta-feira (20). Em entrevista ao Olhar Direto, o sindicalista chamou o veto ao pagamento do RGA (Reajuste Geral Anual) de “aberração” e criticou: “Em vez de plantar discórdia entre os poderes, deveria voltar a plantar soja”.
 
O veto
 
O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) vetou integralmente o projeto de lei 66/2016, que trata da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Judiciário, devido a falta “de interesse público” em decorrência da “grave crise brasileira”. O veto foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (19), que circula nesta sexta-feira (20).

“A despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a esse projeto de lei, a presente proposta merece ser vetada por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento é uno”, ponderou Fávaro, em trecho do veto a revisão que seria de 11,28%.
 
O RGA dos servidores do Judiciário acontece através de Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa através de Mensagem do Tribunal de Justiça. Os deputados precisam aprovar, como aconteceu neste caso, em duas votações e então o texto é enviado ao Governador para ser sancionado ou vetado, como neste caso. Os deputados podem derrubar o veto se tiverem dois terços dos votos do plenário.

 

 

 

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

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