21/05/2016 - Gcom reafirma lisura de licitação para publicidade, suspensa pela Justiça

21/05/2016 - Gcom reafirma lisura de licitação para publicidade, suspensa pela Justiça

O Gabinete de Comunicação (Gcom) emitiu nota reafirmando a lisura e a transparência do processo licitatório para contratar agências de publicidade para atender o Governo do Estado, que está suspensa pela Justiça. Na nota, o Gcom afirma que “todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado”.

O Gcom informou que a suspensão do certame foi a pedido da empresa TIS Publicidade e Propaganda, que não foi uma das cinco vencedoras da licitação para prestação de serviços de publicidade. E que até a data da decisão, a licitação não havia sido homologada e ainda estava no prazo de recurso.

A licitação foi suspensa por decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Luiz Aparecido Bortolussi, e foi mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo da Cunha. O desembargador, por outro lado, autorizou que fosse feito um novo contrato emergencial para continuidade dos serviços enquanto não se resolve a licitação.

Foram vencedoras do certame as agências ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias, na modalidade melhor técnica e preço para realizar serviços técnicos de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até por cinco anos.

Confira a nota do Gcom na íntegra:

Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação esclarece o trâmite do processo licitatório para contratação de cinco agências que prestarão serviços técnicos como a elaboração de projetos de publicidade e campanhas institucionais e de utilidade pública do Governo do Estado:

- A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que suspendeu a tramitação do processo. A decisão atende a um mandado de segurança concedido à empresa TIS Publicidade e Propaganda, que questionou o julgamento e análise realizado pela subcomissão técnica em relação às propostas das licitantes;

- Nesta terça-feira (17.05), em nova decisão, proferida pelo desembargador Paulo da Cunha, a Justiça determinou a manutenção da suspensão do processo licitatório. Na decisão, o desembargador reconheceu a importância do contrato para comunicação de utilidade pública, porém, não entrou na análise do mérito do pedido da empresa TIS Publicidade e Propaganda;

- Até a data da decisão, o processo ainda não havia sido homologado, uma vez que ainda corria prazo de recurso;

O Gabinete de Comunicação reafirma a lisura do processo e esclarece que todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, conforme a cronologia a seguir:

- No dia 30 de março de 2015, o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. No dia 23 de outubro o edital do processo de concorrência pública 001/2015 foi publicado.

- As propostas das 22 agências de publicidade que participaram do processo foram recebidas pelo Gabinete de Comunicação no dia 8 de dezembro de 2015. Já no dia 15 de fevereiro de 2016 foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas apócrifas. Naquele dia, nove empresas foram classificadas.

- A comissão de licitação, responsável pela contratação das agências de publicidade para o Gabinete de Comunicação, divulgou no dia 13 de abril o resultado da terceira sessão aberta. Como previsto no edital, cinco agências foram classificadas.

- No dia 28 de abril de 2016, as cinco agências apresentaram a documentação exigida e foram consideradas habilitadas no processo de licitação. O resultado desta fase do certame foi publicado no Diário Oficial que circulou no mesmo dia.

- As agências de publicidade ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias foram consideradas habilitadas pelo Gabinete de Comunicação do Estado no processo de licitação na modalidade melhor técnica e preço para realizar serviços técnicos de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até por cinco anos.

O Gabinete de Comunicação informa ainda que tem respondido prontamente todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual; e se coloca à disposição para outros questionamentos.

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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