21/06/2012 Sessão extra foi cancelada e transformada em Audiência Pública Irregular

A Sessão extraordinária realizada na Manhã de hoje (20/06) que tinha como pauta a votação do projeto 108/2012 que dispõe sobre as Zonas de Interesse Social do Município de Confresa e dá outras providências de autoria do executivo municipal.

 

Segundo o executivo e o advogado Sebastião Pereira Leite esse projeto é para regularizar Confresa, mas em nenhuma parte diz que a população receberá as escrituras.

 

Porém a sessão não deu quórum e teve que ser cancelada, com a casa cheia os vereadores tentaram dar uma cartada de mestre transformado a sessão em audiência pública, a população ficaram com os ânimos alterados e questionaram o prefeito, o advogado e os vereadores que não conseguiram se explicar.

 

Mas a audiência pública foi feita de forma irregular sem edital de convocação da população para participar como manda a lei com um prazo previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal.

 

Fonte: Araguaia digital/redação

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