21/07/2016 - Professores e alunos protestam contra o governo do Estado

21/07/2016 -  Professores e alunos protestam contra o governo do Estado

Professores da rede estadual que estão em greve há mais de 50 dias em Mato Grosso realizam mais um protesto em Cuiabá na tarde desta quarta-feira (20).

A concentração começou no Monumento Ulysses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal na Avenida do CPA. Depois, os participantes saíram em caminhada pela Avenida, passando pelo Viaduto da Sefaz, pela Secretaria de Estado de Saúde e Casa Civil.

O trânsito na região ficou parado enquanto passavam. Policiais militares fizeram o acompanhamento para garantir a segurança de todos os envolvidos.

Estudantes também participam do ato, que é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

Eles exigem a suspensão definitiva do edital lançado pelo governo do Estado para a Parcerias Público Privada (PPP) que autorizará o governo fazer parcerias com empresas e deixar que elas administrem determinados serviços dentro de 76 escolas públicas estaduais. Ainda pedem calendário para concurso público, que já foi atendido pela pasta responsável, e cumprimento da Lei de Carreira.

O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou recentemente que “não há mais o que ser negociado”. “Se ele diz que não há negociação, então a greve está mantida. Eu não recebo com surpresa esse posicionamento porque o governo nunca quis negociar. Quando a greve começou, demorou 30 dias para procurar o sindicato”, garante Henrique Lopes, presidente do Sintep-MT.

Os grevistas repudiam as ações do governo do Estado e rechaçam as afirmações de que o Estado concedeu reajuste salarial de 14,36% aos professores da rede pública estadual este ano referente ao reajuste previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% da Revisão Geral Anual (RGA) aprovado pela Assembleia Legislativa.

“São atitudes irresponsáveis para quem está na condição de administrador. Tanto ele criar fatos para tentar criminalizar e descredenciar o movimento que é legítimo. Eu lamento essas atitudes do governador, porque greve não se acaba com chantagem”, afirma Lopes.

Briga na Justiça

A questão também está judicializada. A greve foi considerada legal pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva no dia 28 de junho, ocasião em que negou liminar ao governo que impetrou uma ação pedindo a declaração da ilegalidade do movimento paredista.

Inconformado com a decisão desfavorável, o governo do Estado recorreu e ingressou com um recurso de agravo de instrumento no dia 14 deste mês para derrubar a decisão contrária que declarou a greve como legal.

Nesta segunda-feira (18), o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, não apreciou o pedido e destacou que antes de proferir uma decisão precisa ouvir o Sintep-MT.

"Aliás, o exercício do juízo de retratação deve ser precedido de prévia manifestação da parte agravada, até porque o §2º do art. 1012 do NCPC assim exige: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta”, diz trecho da decisão.

O relator, no entanto, deu prazo de 24 horas ao Sintep-MT para que retire todas as crianças e adolescentes que porventura estejam participando do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. Determinou ainda a intimação do sindicato para se manifestar no recurso.

“A preocupação deles é com o movimento estudantil. Quero parabenizar os estudantes que estão organizados de forma autônoma. Peço que respeitem a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Matogrossense dos Estudantes. Nós sempre os receberemos em nossas manifestações”, reitera o presidente do Sintep-MT.

Henrique ainda afirma que desde o último dia 06, o governo não buscou novas reuniões com o sindicato na tentativa de tentarem entrar em acordo.

 

Patricia Helena Dorileo e Welington Sabino, do GD

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