21/08/2013 - Juiz da Comarca de São Félix do Araguaia – MT diz que os trabalhos na Comarca da 2ª Vara andam em pleno vapor

21/08/2013 - Juiz da Comarca de São Félix do Araguaia – MT diz que os trabalhos na Comarca da 2ª Vara andam em pleno vapor

O Repórter do Araguaia entrevistou com exclusividade o Exmo. Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira - Juiz da 2ª Vara do Foro da Comarca São Félix do Araguaia – MT onde abrangeu vários temas da cidade de São Félix e região.

 

O Repórter do Araguaia: Como estão os trabalhos da 2ª Vara do Foro da Comarca São Félix do Araguaia?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: Os trabalhos na Comarca da 2ª Vara andam em pleno vapor, no mês de junho e julho passamos por uma correção nas execuções penais, ou seja, analisamos todos os executivos e penas de todos os presos da cadeia pública local, onde foram dados todos os benefícios no quais os presos têm direito, progressão de regime, livramento condicional e saídas temporais. Todos os presos podem ter absoluta convicção de quem não estão ali e tem um beneficio e não foi concedido, atualmente estamos fazendo a correção da cadeia pública local e das delegacias que compõe o município de São Félix do Araguaia que são as das cidades de Luciara – MT e Alto Boa Vista.

 

O Repórter do Araguaia: Quanto às mudanças na legislação para permitir pena de morte para autores de crimes hediondos?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: No obstante em que haja alguém que entenda ser possível uma alteração nesse sentindo acredito que a constituição veda esse tipo de mudança, a constituição prevê a pena de morte o contrário que muita gente acredita, mas em determinada situação na hipótese de crime de guerra que não é o caso do Brasil é um país não bélico que não está em guerra há muito tempo, a previsão de eventual pena de morte, uma alteração legislativa que se ocorresse deveria ocorrer por meio de emenda constitucional em minha opinião ela é inconstitucional porque feri uma cláusula pétrea da constituição federal. A Constituição Federal no artigo 60 impede a propositura de emendas que tendem a violar direitos fundamentais e esse seria um direito fundamental, então eu acredito e acho que é unanime na doutrina jurisprudência de que não é possível uma emenda constitucional que permitisse a pena de morte para qualquer tipo de delito de hediondo ou não.

 

O Repórter do Araguaia: Questões políticas nacionais casos da PEC 37?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: A PEC 37 tinha como objeto a exclusividade das investigações penais pela autoridade policial, ou seja, só o delegado de policia poderia investigar crimes. A PEC 37 queria dar essa exclusividade a autoridade policial ao delegado de policia. Isso criou certo mal estar com o Ministério Público que pleiteava também a possibilidade de investigar determinados delitos isso acabou tendo um desdobramento, a PEC 37 acabou sendo chamada de: PEC da Impunidade, não sei se é de forma devida ou não, não seria talvez impunidade, mas sim a restrição de um órgão extremamente capaz como é o Ministério Púbico de investigar conjuntamente ou não com autoridade policial. A PEC 37 foi rejeitada pelo Congresso Nacional e hoje pelo entendimento atual os Tribunais Superiores são permitidos sim ao Ministério Publico investigar em conjunto com autoridade policial.

 

O Repórter do Araguaia: O senhor concorda com Financiamentos público de campanhas?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: Esse tema é extremamente tortuoso e complicado com desdobramento que podem vir a ser benéficos ou maléficos. Hoje os financiamentos de campanhas são privados, há uma tentativa de mudanças chamada de reforma política que o Congresso tenta fazer por meio de plebiscitos ou referendo está envolvido o financiamento público de campanhas, não posso dizer com convicção de que essa mudança vai melhorar a situação da política nacional, não acredito que os financiamentos publico de campanhas possa ter esse víeis de melhorar a situações dos partidos ou conferi maiores lisura, acho que pelo contrário, num primeiro momento e uma analise superficial, não sou favorável, sou favorável a uma maior lisura, nas contribuições dadas pelos particulares, de uma regulamentação desse tipo de contribuição, porque que a empresa “A” pode dar dinheiro tanto para o partido “A” quanto para o partido “B” se são rivais, acho que deveria haver uma regulamentação na forma com que a iniciativa privada dar dinheiro aos partidos políticos, mas quanto o financiamento públicos se é o melhor caminho.

 

 O Repórter do Araguaia: Quais as situações dos presídios?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: No Brasil em geral a situação é extremamente caótica, superlotação, condições subumanas dos reeducandos que lá residem, situações constrangedoras, embaraçosas, pessoas que tem que ficar nuas para visitar seus familiares, comidas péssimas e uma situação terrível para as pessoas que visitam, avaliando de forma geral, a Cadeia Pública de São Félix do Araguaia destoa um pouco dessa visão geral, pois visitei a mesma e posso afirmar que todos os presos tem uma cama para dormir, um colchão, não tem preso dormindo no chão e nem passando fome, as visitas são permitidas, tudo ocorre dentro da normalidade, há um pequeno excesso números de presos, mas nada que desonre a integridade física dos presos, temos uma defensoria atuante que vai visita-los. Foram julgadas pelo executivo as causas criminais de menor vulto para garantir o direito dos reeducandos. Não esquecendo que os reeducandos estão lá cumprindo pena, não se trata de uma instalação luxuosa. Os presos que estão na Cadeia Pública de São Félix do Araguaia estão sendo bem tratados.

 

O Repórter do Araguaia: Em relação aos gastos da Copa do Mundo?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: Em particular infelizmente sou contra os gastos públicos nesse tipo de evento, porque para poder fazer um evento como da Copa do Mundo, teríamos que ter as mesmas condições das outras responsabilidades do poder público que são: saúde, educação, transporte e estradas principalmente no estado de Mato Grosso, quanto dinheiro foi tirado, das estradas da região do Araguaia para as ruas de Cuiabá, isso é um absurdo e quantas pessoas se acidentam e morrem nas estradas enquanto meias dúzias de pessoas estão sendo beneficiados. A copa do mundo em absoluto, gosto e quero seja realizado, mas de uma forma diferente que não venha prejudicar pessoa de uma região que lutam há muito anos pelo um progresso que nunca chega. Sou contra o financiamento publico na construção de estádio. Que fique bem claro: “Não sou contra a copa do mundo, mas sim aos gastos com dinheiro públicos”. Se os estádios tivessem sendo construídos pela a iniciativa privada foi o que se decidiu na época que Mato Grosso foi um dos estados escolhidos para sediar a Copa do Mundo de 2014 não teria problema algum, mas como foi gasto muito com dinheiro público e muito além do que deveria ter sido gasto, essa é minha crítica.

 

O Repórter do Araguaia: Questões indígenas, o que fazer?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: Todos os comerciantes da região sabem da proibição que existe em servir bebidas alcoólicas para comunidade indígena, esse é um problema muito sério, existe alguns procedimentos criminais na vara de São Félix do Araguaia de indígenas dirigindo embriagados, causando problemas é uma situação que a comunidade e geral deve-se vigiar, porque a situação indígena atinge todos. Os moradores devem-se não servir, não permitir e fiscalizar os estabelecimentos comerciais que fornecem bebidas aos indígenas, avisar ao Ministério Público, policiais e outras autoridades públicas do município. Só assim podemos minimizar um pouco dos problemas e as consequências do uso indevido de álcool pelos indígenas.

 

O Repórter do Araguaia: Qual a visão como ser humano do fato que ocorreu recentemente na Marãwaitsédé (Suiá-Missu), pessoas que foram despejadas de suas casas e propriedades na área de 165 mil hectares entre os municípios de Alto Boa Vista - MT, Bom Jesus do Araguaia - MT e São Félix do Araguaia - MT, considerada Terra Indígena? Não posso falar do processo em si, pois não tenho conhecimento, trata-se de um processo afeto a Justiça Federal, ficam minhas solidariedades para as pessoas que criaram uma vida, tinham suas moradias durantes anos a qual titulo seja e as pessoas que perderam suas vidas, hoje estão residindo em municípios da região e perderam tudo e estão recomeçando uma vida. Foram anos, décadas de um local para morar e de uma hora para outra foram despejadas sem as possibilidades de uma indenização justa como havia sido prometido, segunda informações. Quanto ao processo efetivo novamente afirmo que não posso entrar no mérito se o direito é efetivamente dos índios ou dos moradores por motivo de não conhecer o processo.

O Repórter do Araguaia: Caso Jenivaldo Bezerra Ferreira?

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: Foi um caso de roubo seguido de morte, onde um dos réus o Bruno Montel Araújo foi condenado e recentemente o outro réu Idalécio Silva Santiago, também, foi condenado a uma pena exemplar de 30 anos de reclusão a ser cumprido no regime fechado, essa pena não serve apenas para punir o réu, mas também para servir de exemplo para outras pessoas que insistem em confrontar a lei é bom que todos saibam que existe lei em São Félix do Araguaia o poder judiciário está atuando, não estamos com olhos vendados para criminalidade que está tentando se instalar na região. Sempre temos noticias de eventuais chegadas de um tráfico de drogas um pouco maior na cidade, o poder judiciário, Ministério Publico e autoridades policiais estão de olho, estamos trabalhando em conjunto para não deixar que a criminalidade crie tentáculos no município de São Félix. Não vamos permitir, deixo um aviso a todos da região que é proibido vender bebidas alcoólicas para quem está em regime semiaberto, são pessoas que continua cumprindo pena e pernoitam na cadeia, muitos não sabem disso, existem relatos de comerciantes que vendem bebidas alcoólicas para reeducandos e os mesmo chegam alcoolizados para pernoitarem na cadeia, pedimos ajuda a sociedades para que ajude e avise os órgãos responsáveis, porque quando estão no regime semiaberto é determinado que não consumam bebidas alcoólicas  

 

O Repórter do Araguaia: Faça um resumo dos trabalhos da 2ª Vara do Foro da Comarca São Félix do Araguaia – MT:

Drº.  Pedro Flory Diniz Nogueira: Os trabalhos nas duas varas do Poder Judiciário não param, os números de processo são grande, cada uma das varas tem aproximadamente quatro mil processos (4.000), sem contar com os processos juizados especiais é muita coisa, mas trabalhamos dia e noite para que os processos sejam julgados no tempo breve possível, o objetivo é sempre esse de dar ao cidadão uma justiça que além de justa também tem que ser rápida. Quanto aos casos de maior repercussão na região alguns sigilosos, a segunda vara tem feito absolutamente tudo para realizar as audiências, muitas vezes foge das nossas competências em poder fazer, mas tudo que compete a 2ª vara vem sendo feito com agilidade aos processos.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

Comentários

Data: 14/10/2013

De: erotides

Assunto: justiça

como posso saber se meu irmão ja chegou ai na cadeia,vindo de rodonia pra ka.tem um numero de telefone que eu possa ligar e dar o nome dele,pra mim ficar sabendo se ele encontra?to ansiosa,ja se faz meses que nao consigo saber o que foi feito dele ,de la pra ka.

Data: 23/08/2013

De: José Maria

Assunto: Reportagem com Juiz

Ótima Matéria, está de parabéns o Jornal.

Data: 22/08/2013

De: Sujestão

Assunto: corrigir

ainda não corrigiu, ficou pior.

Data: 21/08/2013

De: Sou eu denovo

Assunto: sujestão

faça uma revisão no texto antes de colocar na mídia, existem muitos erros graves, como CORREÇÃO em vez de CORREIÇÃO. Só pra alertar.

Data: 22/08/2013

De: Sugestão

Assunto: Re:sujestão

Como vc corrige os outros se vc mesmo escreve errado?
Não se escreve SUJESTÃO... mas sim SUGESTÃO!!!

Data: 21/08/2013

De: Leitor

Assunto: JUSTIÇA

E o caso da morte ocorrida em 23 de julho de 2011 em Novo Santo Antônio/MT, porque até o presente momento não houve sentensa??? Tem que punir os culpados se não como ficamos dianti de tamamha injustiça e sabendo qui os culpados istao soltos, incrusive atrapahando o processu pois tem gente instruindo testemunha e tudo mais

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