21/08/2016 - Lula comemora: Teori não remete inquérito a Moro

21/08/2016 - Lula comemora: Teori não remete inquérito a Moro

Lula conseguiu escapar – mais uma vez – das mãos do juiz Sergio Moro. Depois de ter uma de suas acusações, a de que atuou com o ex-senador Delcídio do Amaral para travar as investigações da Operação Lava-Jato, enviada para a Justiça em primeira instância em Brasília, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar também para o mesmo tribunal outro inquérito em que o ex-presidente é suspeito de tentar atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Num despacho sigiloso, obtido por VEJA, Teori sustenta que os indícios de crime envolvendo o líder petista não têm conexão direta com os processos em andamento em Curitiba.

De acordo com o pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Lula tentou influenciar lideranças do Senado para esvaziar a Lava-Jato. A suspeita se baseia na delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que diz ter se reunido com o ex-presidente e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) no Instituto Lula, em São Paulo, em meados de 2015. Nesse encontro, Lula “tentou persuadir os congressistas, que estão entre as mais ascendentes lideranças senatoriais, a criar, no Senado Federal, comissão de acompanhamento da Operação Lava-Jato, com a finalidade explícita de miná-la”.

Apesar de se tratar de um suposto complô armado contra a Lava-Jato, Teori Zavascki entendeu que o assédio de Lula aos parlamentares teria se “consumado no âmbito do Senado Federal, em Brasília”. “Nesse contexto, evidencia-se, em princípio, a inexistência de conexão necessária com os processos em trâmite na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, escreveu o ministro em seu despacho de seis páginas assinado no último dia 8 de agosto. Essa é a segunda vez que Teori discorda da PGR num caso envolvendo o ex-presidente. Em junho, o ministro do STF mandou uma denúncia contra Lula, também por obstrução da Lava-Jato, para a Justiça Federal de Brasília. Os procuradores queriam que o processo fosse conduzido pelo juiz Sergio Moro. O ex-presidente se tornou réu por ter feito parte de um esquema para subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, numa tentativa de evitar a delação premiada do ex-dirigente.

Além de Lula, também são suspeitos de tentar frear a Lava-Jato a presidente afastada Dilma Rousseff, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercado, os ministros Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do ex-senador Delcídio do Amaral. Todos se tornaram alvos de um inquérito no STF.

No caso de Dilma, há duas suspeitas de crime. A primeira é a de que a petista teria blindado Lula contra o juiz Sergio Moro ao nomear o ex-presidente como ministro da Casa Civil. A segunda está relacionada com a tentativa de Mercadante de tentar evitar a delação de Delcídio. Segundo a PGR, essa investida “baseou-se, ainda, na invocação parcialmente cifrada, mas suficientemente clara, do respaldo da senhora presidente da República, Dilma Rousseff”. Os envolvidos negam ter praticado qualquer irregularidade.

Em sua decisão, Teori também determinou que sejam realizadas as 18 diligências propostas pelos procuradores. Dentre elas, estão o acesso às imagens dos circuitos de segurança do Palácio do Planalto, o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai e a análise no processo e no termo de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. O prazo para a coleta dessas provas varia de cinco até 90 dias, podendo ser estendido por mais tempo.

 

tbronzatto

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Data: 24/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Política Nacional
Terça, 23 de agosto de 2016, 15h24
EX-PRESIDENTE DO PSDB DE MINAS
Tribunal nega liberdade para ex-presidente do PSDB

R7
O ex-deputado federal e ex-presidente do PSDB de Minas Narcio Rodrigues vai continuar preso na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta quinta-feira (4) dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do tucano.

Os três desembargadores da Segunda Câmara do TJMG indeferiram o pedido de habeas corpus e até mesmo a solicitação de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa alegou que o político está com quadro de saúde debilitado e que o sistema prisional não oferece condições para atendê-lo. O argumento foi rejeitado pelos desembargadores.

Narcio está preso desde 30 de maio em decorrência da operação Aequalis do Grupo Especial de Promotores de Justiça do Estado. A operação desvendou um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas do projeto Cidade das Águas, em Frutal, no Triângulo Mineiro, reduto político de Narcio e do seu filho, o deputado federal Caio Narcio (PSDB). Idealizado para ser uma referência internacional no estudo das águas, o projeto vai completar dez anos em 2017 e já consumiu cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos. Mas acabou virando um dos maiores elefantes brancos do país.

Nesta quinta-feira, o pedido que foi indeferido pelo TJMG tem relação ao processo que Narcio responde em relação a compra de equipamentos da Cidade das Águas. Na próxima semana, o tribunal deve julgar o outro habeas corpus sobre o processo de desvio na obra. O defensor do ex-deputado declarou que vai recorrer da decisão do TJMG junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

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