21/10/2015 - Cunha rebate Dilma e recorre ao STF para destravar rito

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu declarações da presidente Dilma Rousseff e anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal contra as liminares que o paralisaram o rito, definido por ele e pela oposição, de um processo de impeachment contra a petista na Câmara.

Anteontem, em Estocolmo (Suécia), ao ser questionada sobre a repercussão internacional da denúncia e das suspeitas contra Cunha, Dilma afirmou: ‘Lamento que seja um brasileiro‘. Ontem, o presidente da Câmara, contra-atacou. ‘Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo‘, em referência às irregularidades na Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato.

Acuado após a revelação de que controla quatro contas secretas na Suíça, Cunha rejeitou qualquer acordo político com o governo, afirmou que passará a ‘cuidar‘ dos processos de impeachment de Dilma apresentados a partir de hoje, reafirmou seu poder para iniciar o procedimento, além de anunciar o recurso ao STF para garantir o roteiro criado por ele para a tramitação do processo contra a presidente na Câmara.

Na Suécia, Dilma afirmou que lamentava o caso envolvendo Cunha e a suposta existência de contas bancárias atribuídas a ele e não declaradas na Suíça. A presidente também negou constrangimento com o caso: ‘Seria estranho se causasse. Ele não integra o meu governo.‘

A Procuradoria-Geral da República afirma que o peemedebista recebeu propina de negócios da Petrobras e atribuiu a ele, a partir de documentos do Ministério Público da Suíça, patrimônio oculto no exterior de R$ 61 milhões.

Em entrevista na Câmara, Cunha se recusou a comentar os casos de corrupção na Petrobras. Ele é um dos 62 denunciados pelo procurador-geral Rodrigo Janot, acusado pelo lobista Júlio Camargo e o delator Fernando Soares de ter recebido R$ 5 milhões desviados de contratos da estatal.

Recurso

Ao recorrer ao Supremo, Cunha alega haver interferência da Corte nos assuntos do Congresso. ‘Não há absolutamente nada de relevante a justificar a concessão de liminar. Há, individualmente, uma nítida interferência do Poder Judiciário nos trâmites internos do Poder Legislativo‘, critica. Para o presidente da Câmara, ‘ao impedir o presidente da Câmara dos Deputado de exercer de forma independente suas atribuições, (o Judiciário) suspende a vigência da própria Constituição Federal.‘

Cunha argumenta que o chamado ‘manual do impeachment‘ é semelhante ao adotado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O presidente da Câmara defende que seguiu exatamente a Lei 1.079/50 e o disposto no Regimento Interno da Casa. ‘A decisão não introduz qualquer inovação no ordenamento jurídico, limitando-se a indicar os dispositivos legais e regimentais aplicáveis‘, diz.

O deputado afirmou que passará a ‘cuidar‘ dos processos de impeachment de Dilma que forem apresentados a partir de hoje. ‘Confesso a vocês que estou focado até entregar os agravos (regimentais)‘, disse Cunha ontem, referindo-se às liminares concedidas pelo STF proibindo o rito do processo de impeachment da presidente na Casa estabelecido pelo peemedebista em questão de ordem apresentada pela oposição.

Ele afirmou que, apesar da decisão do STF, continua com o poder - e se sente legítimo - para deferir ou indeferir os pedidos de afastamento da petista. ‘Indeferir ou deferir não está no escopo da decisão (do Supremo). Nada foi alterado. Estou fazendo da mesma forma pública que sempre foi colocado, tanto que na semana passada indeferi cinco (pedidos).‘

Amanhã, a oposição deve apresentar novo pedido de impeachment assinado pelo promotor aposentado Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal. O texto incluirá tanto as chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2014 - e já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - quanto os atrasos nos repasses de recursos pelo Tesouro Nacional para bancos públicos, como o BNDES, feitos neste ano. A repetição das manobras contábeis em 2015 foi apontada em relatório do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Cunha negou que esteja negociando com o Planalto apoio em troca de não deferir os pedidos de impeachment da presidente Dilma na Câmara. ‘Não tem articulação. Ninguém nem me procurou para falar disso‘, afirmou.

 

 

Estadão

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