21/11/2014 - Obama anuncia plano de imigração que protege 5 milhões da deportação

Ilegais com filhos americanos poderão ter visto de trabalho por 3 anos. Jovens imigrantes sem documentos terão residência temporária no país.

O presidente americano, Barack Obama, anunciou nesta quinta-feira (20) a oferta de permissões de trabalho para até 5 milhões de imigrantes em situação ilegal, protegendo-os da deportação, informou a Casa Branca. Leia mais abaixo

Durante um discurso solene na Casa Branca, Obama explicou como quase metade dos 11,2 milhões de não cidadãos em situação irregular residentes no país por mais de cinco anos e que tiverem tido um filho que seja cidadão americano ou residente legal permanente poderão solicitar uma autorização de trabalho por três anos, evitando a deportação.

Segundo a Casa Branca, quatro milhões de imigrantes em situação ilegal poderão regularizar sua situação com o trabalho temporário.

Obama também anunciou uma ampliação das condições de acesso ao programa Daca (acrônimo de 'Deferred Action for Childhood Arrival' ou Ação Diferida para os Chegados na Infância), que ele próprio lançou em 2012 e que fornece residência temporária para jovens imigrantes sem documentos, que chegaram aos  Estados Unidos até os 16 anos antes de junho de 2007.

Esta medida aumentará a quantidade de beneficiários. Segundo o governo americano, o novo pacote elimina o limite de idade e empurra a data máxima de entrada no país para janeiro de 2010.

O Executivo informou que um reforço nos controles das fronteiras também está previsto no arsenal das medidas presidenciais, e indicou que critérios estritos serão aplicados e que o pacote não se trata, em nenhum caso, de uma 'porta aberta' a todos os candidatos ao exílio.

Em um dos pontos críticos do pacote de medidas, os imigrantes que já estiverem em processo de deportação poderão se beneficiar das novas medidas. No entanto, as novas medidas não abrangem os imigrantes chegados ao país depois de janeiro de 2010, que serão deportados.

Destacando que, após meio século, 'todos os presidentes, democratas e republicanos' usaram de suas prerrogativas para atuar sobre a imigração, sem pedir o aval do Congresso, o Executivo americano afirma agir sobre bases legais sólidas.

O anúncio de Obama é uma bomba política em Washington e seus adversários republicanos, que dominarão o Congresso a partir de janeiro, prometeram contra-atacar.

Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas.

Desde as regularizações maciças de 1986, durante o governo de Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram.

Obama afirma que agirá apenas para responder às insuficiências de um 'sistema que não funciona mais'.

Detalhes do plano
População em situação ilegal: Cerca de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal vivem nos Estados Unidos, menos que em 2007, quando somavam 12,2 milhões, segundo o Pew Research Center.

Ao menos 60% deles vivem em seis estados: Califórnia, Flórida, Illinois, Nova Jersey, Nova York e Texas.

Quase a metade do total dos imigrantes ilegais é de origem mexicana e a metade vive nos Estados Unidos há mais de 13 anos.

Novo programa: Com o novo programa, cerca de quatro milhões de imigrantes sem documentos poderão solicitar, a partir da primavera no hemisfério norte, uma permissão de trabalho de três anos, e uma proteção contra a deportação.

Os pretendentes devem:

- Estar presentes em território americano há pelo menos cinco anos.

- Ter um filho com cidadania americana ou residência permanente ('green card'), nascido antes de 20 de novembro de 2014, sem importar a sua idade.

Via especial para os jovens: Os critérios de um programa criado em julho de 2012, especialmente para os imigrantes que foram levados crianças pelos pais serão ampliados, o que permitirá potencialmente agregar uns 270.000 imigrantes aos 600.000 que já se beneficiaram do mesmo, em 30 de junho passado.

Os novos critérios são:

- Estar presentes em território americano desde 1º de janeiro de 2010 (ao invés de 15 de junho de 2007).

- É eliminado o teto de 31 anos de idade em 2012 para ingressar ao programa.

- Os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos (invariável).

- As condições de diploma (ensino médio) e antecedentes criminais (não ter sido condenado) são mantidas.

Expulsões: As autoridades federais concentrarão seus recursos em expulsar os imigrantes em situação irregular considerados perigosos, detidos na fronteira ou que chegaram a partir de 1º de janeiro de 2014, inclusive menores de idade.

Também serão destinados recursos para reforçar a fronteira com o México e o sistema judicial para acelerar o processo dos casos de deportação.

Imigração legal: O governo se prepara também para aumentar a entrega de vistos a trabalhadores muito qualificados e estudantes cientistas, o que poderá abranger 500.000 pessoas.

Em particular, os estrangeiros formados em universidades americanas em carreiras com demanda (ciência, engenharia, matemática) poderão trabalhar por mais tempo nos Estados Unidos após obter seus títulos sem ter que passar por trâmites de visto, devido à ampliação do programa 'Optional Practice Training' (Treinamento Prático Opcional).

 

 

  

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