21/12/2011 - STJ manda prender novamente presidente da Assembleia de RO

 

Ministra reconsiderou decisão após pedido do Ministério Público Federal.
Valter Araujo é considerado foragido; defesa diz que ele vai se apresentar.
 
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido.
A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20).
 
O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção.
 
A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal.
 
O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar.
 
O advogado Marcelo Proença afirmou que a defesa não sabia de outras denúncias quando pediu o primeiro habeas corpus.
Gravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas  pelo Fantástico, apontam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Valter Araujo, do PTB, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresários que têm contratos com o governo de Rondônia.
 
As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente da Assembleia, Válter Araújo, e é comandada por laranjas, segundo o MP. Em uma conversa gravada com autorização da Justiça, ele cobra um pagamento do secretário adjunto de saúde, José Batista.
 
Pelo esquema, quem desse dinheiro para a quadrilha não recebia pelos serviços prestados.
Depois da primeira prisão, Valter Araujo foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Por intermédio de seu advogado, disse que vai provar sua inocência.
 
De acordo com a apuração da PF, o grupo praticava crimes em secretarias estaduais, principalmente na da Saúde, de Justiça e no Detran para favorecer empresas prestadoras de serviço e de alimentação em Porto Velho.
 
Ainda segundo a PF, o esquema consistia no loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.
Os suspeitos foram indiciados por mais de dez crimes, entre eles corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
 
Do G1, em São Paulo e em Brasília

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