22/02/2014 - Tribunal de Justiça deixa fora da lista de promoção Juiz de Nova Xavantina “Marcos Canavarros”

22/02/2014 - Tribunal de Justiça deixa fora da lista de promoção Juiz de Nova Xavantina “Marcos Canavarros”

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos à pena de censura, que é a proibição de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano.

 

A punição foi aplicada pelo fato de o magistrado, que atua na Comarca de Nova Xavantina - MT, ter se ausentado de suas funções por quatro dias da comarca de São Félix do Araguaia quando respondia pela comarca, em 2011, sem a permissão da Corregedoria Geral de Justiça.

 

No Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra Canavarros, ele também foi acusado, pela advogada Daniele Caetano de Brito, de ter adiado audiência injustificadamente e de ter deixado um processo parado por 20 meses. No entanto, foi absolvido dessas duas acusações.

 

Porém, o magistrado só voltou a São Félix do Araguaia no dia 20 de junho, quatro dias depois, sem enviar qualquer justificativa ao tribunal.

 

Em sua defesa, ele alegou que seu veículo havia sofrido problemas mecânicos e, por isso, teve que aguardar na Capital até que fosse realizada a substituição de peça defeituosa.

 

Divergências

A relatora do PAD, desembargadora Marilsen Andrade Addario, entendeu que Canavarros errou em não avisar à corregedoria sobre o fato e votou por aplicar a pena de advertência. O voto foi acompanhado por outros oito desembargadores.

 

Já o desembargador José Zuquim Nogueira decidiu por aplicar a pena de censura, voto corroborado pelo presidente do TJ, Orlando Perri.

 

Perri ressaltou que, em sua gestão como corregedor-geral de Justiça, de 2007 a 2009, advertiu Canavarros em duas ocasiões "por baixa produtividade"

 

"Meu sucessor, desembargador Manoel Ornellas, também abriu procedimento contra esse mesmo magistrado. As reclamações foram arquivadas. E, agora, essa situação volta a acontecer", disse Perri.

 

Outro que se manifestou pela pena de censura foi o desembargador Luiz Carlos da Costa, que não poupou críticas à conduta de Canavarros.

 

"Ele é descompromissado ao extremo, não tem comprometimento com o Poder Judiciário. O magistrado não pode ficar batendo perna fora da sua comarca, ou aguenta o tranco ou peça exoneração. A magistratura é uma renúncia, quem não está disposto a renunciar a muitas coisas que é dado a outras profissões, peça exoneração. Imagina a situação do jurisdicionado que depende da honradez do magistrado, estará entregue àss traças", afirmou.

 

O voto de Zuquim Nogueira foi acompanhado por 12 desembargadores e a pena de censura prevaleceu.

 

Audiência com morto

O Tribunal de Justiça adiou o julgamento do processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcos José Martins Siqueira, da comarca de Várzea Grande. Ele é acusado de ter presidido uma audiência com a “presença” de uma pessoa já falecida.

 

O caso ocorreu em 2010. Segundo consta nos autos, o falecido, Olympio José Alves, teria participado da audiência em companhia de seu advogado e reconhecido uma dívida, no valor de R$ 10 milhões.

 

Logo em seguida, o juiz determinou a liberação do alvará para pagamento do valor.

A questão é que Olympio morreu em 2005, cinco anos antes da audiência.

 

 

A dívida reconhecida pelo “falecido” teve como beneficiária a empresa Rio Pardo Agro Florestal.

 

Na ocasião, dois advogados da empresa participaram da audiência, sendo eles André Luiz Guerra e Alexandre Perez do Pinho, de acordo com o que consta dos autos.

 

A previsão é de que o caso seja novamente colocado na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal no dia 20 de março.

 

A defesa do magistrado é feita pelo Escritório de Advocacia Décio Arantes.

 

MidiaJur
Lucas Rodrigues

 

Comentários

Data: 24/02/2014

De: Craudete

Assunto: Canavarro

Se não há promoção significa que permanecerá mais um ano no interiorzão daki de Nova Xavantina? Prá mim ta bom!

Data: 24/02/2014

De: Aurélio

Assunto: aur@uol.com.br

É por isso que ninguém acredita na justiça desse país... e uns protege os otro.

Data: 24/02/2014

De: valeu justiça

Assunto: Juiz punido

O problema do s Sr Juiz Dr Marcos Canavarros foi o envolvimento com políticos da região que acabou atrapalhando o bom desempenho de seu trabalho. Um Juiz não deve permanecer em um município por muito tempo para não crisar vínculo com políticos corruptos que é comum no aqui no Vale dos esquecidos. Pode ser um bom Juiz, mas acabou criando indisposições com munícipes que acabaram sendo punidos indevidamente por amizades que foram criadas enter juiz e prefeito. Infelizmente moramos em um país imoral.

Data: 23/02/2014

De: insatisfeito ainda

Assunto: justiça

Isso deveria ocorrer tbem em outras categorias.
Médicos que se acham o todo poderoso e não atingível, onde a discriminação, o preconceito, e a GROSSERIA imperam, ao bater o carro no centro da cidade entrando na CONTRA MÃO, esbravejar, xingar um trabalhador honesto de bêbado, levar na delegacia (bafometro comprovadamente negativo), além de aproveitar de jovens que não tem o mínimo de malícia, ao consultar para receber um atestado para assumir um emprego de LIMPEZA numa conceituada empresa, pede para a jovem se despir, dar uma voltinha, sem os equipamentos de escutar o coração põe a mão para sentir o coração batendo, pergunta quem é o presidente da república, quem é o prefeito, e ainda diz que pediu para a mesma se despir para ver se o corpo dela aguenta o trabalho de faxina, e ++++++++++, que está indo embora porque é desvalorizado na cidade. POOODE ISSO! Como diz o outro, é a palavra dela contra a do todo poderoso DOUTOR. Pena não ter como provar, uma escuta telefônica, uma testemunha...É aguardar a justiça divina. Essa sim, tarda, mas não falha NUNCA.

Data: 22/02/2014

De: satisfeito

Assunto: aplausos

issa puniçâo tinha que ser aplicda tambem em advogados bandidos,que matam e estrupam e nâo sâo punidos de acordo com as leis ,ainda bem que nòs estamos livres de cai na vara.

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