22/03/2012 - Maggi alerta: MT perderá R$ 200 milhões ao ano com novas regras do ICMS

 

O senador Blairo Maggi alertou nesta quarta-feira, 21, que Mato Grosso deverá perder em torno de R$ 200 milhões por ano se  aprovada a Resolução 72 - que uniformiza a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Ele disse que o Estado, no entanto, é um dos que menos será prejudicado com a medida e pediu apoio das bancadas estaduais em favor da rejeição da proposta.

 

Segundo  Maggi, o Governo Federal terá que definir uma compensação aos estados que serão prejudicados com a medida. “Se aprovarmos a resolução, em 90 dias alguns estados deixarão de receber a receita vinda desse recurso, que certamente supre gastos imprescindíveis como saúde, segurança pública e educação”, alertou ao declarar legítimas as queixas feitas pelos governadores na audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

 

O atual sistema concede incentivos fiscais para produtos importados e essa prática tem provocado o sucateamento da indústria nacional. “Estamos importando produtos chineses com 1/3 do valor praticado no mercado nacional” -  ressaltou Maggi.

 

Segundo relatou,  Mato Grosso - que não será um dos grandes prejudicados-, ainda assim teria hoje uma perda de R$ 200 milhões/ano. Além da unificação do imposto, a medida sugere que a tributação do ICMS passe a ocorrer exclusivamente no estado em que houver o consumo do produto.

 

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para o governo a aprovação da resolução 72 pode colocar fim à guerra fiscal entre os estados. Mas, em contrapartida, desestimularia as importações o que representam perda pecuniária nas receitas estaduais.

 

Para isso, lembrou, o Executivo criou o Reintegra, uma das séries de ações do Plano Brasil Maior, que prevê fortalecimento da defesa comercial por meio da criação de regimes especiais setoriais e com redução de impostos.

 

Barbosa citou ainda, que uma das alternativas é que os estados prejudicados passem a receber a compensação pelas perdas auferidas com a queda do volume de produtos importados por meio do Reintegra.

 

Participaram da audiência os governadores dos estados de Goiás, Marconi Perillo; Santa Catarina, Raimundo Colombo; Espírito Santo, Renato Casagrande; Ceará, Cid Gomes, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes. Foram convidados ainda, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e consultores.

 

Redação 24 Horas News

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