23/03/2016 - STF perdoa pena de Pedro Henry por envolvimento no Mensalão

23/03/2016 - STF perdoa pena de Pedro Henry por envolvimento no Mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu  indulto (perdão da pena) ao ex-deputado Pedro Henry, condenado na ação penal do Mensalão.

 

A decisão foi proferida no início da tarde desta terça-feira (22), mas ainda não foi publicada no portal do Supremo.

 

Com a decisão monocrática o relator da Ação Penal 470, Luíz Barroso, extinguiu a punibilidade contra Henry, que ainda estava cumprindo as determinações de não sair de casa após às 22 horas, não viajar por mais de sete dias sem autorização, não mudar de endereço sem autorização, não portar armas brancas ou de fogo, não ingerir bebida alcoólica e se apresentar mensalmente à Justiça.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro, prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos (se não reincidentes) e seis anos (se reincidentes), desde que tenham cumprido um quarto da pena.

 

O ex-deputado foi condenado pelo STF, em dezembro de 2012, a sete anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

 

Ele foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional ao Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foi aplicada ao ex-parlamentar a multa de R$ 932 mil.

 

Um dos advogados de defesa do ex-parlamentar, Luiz Alberto Derze, afirmou que já se esperava por tal decisão.

 

Nós tínhamos convicção de que a decisão seria favorável, pois entendemos que Pedro Henry cumpriu todos os requisitos estipulados no decreto, tanto é que já havia parecer favorável da Procuradoria-Geral nesse sentido”, declarou Derze ao MidiaNews.

 

Manifestação do PGR

 

No dia 24 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se  favoravelmente à concessão de indulto para cinco condenados do mensalão, entre eles, Pedro Henry.

 

Janot entendeu que condenador cumpriram todos os requisitos formais para a obtenção de indulto.

 

“A partir da documentação ora trazida aos autos pela defesa, verifica-se que inexistem regirstors de prática de infração disciplinar de natureza grave, de modo que foi atendido o requisito subjetivo descrito no artigo 5º do ato normativo presidencial”, declarou Janot, em seu parecer.

 

Outro condenados

 

Além de Pedro Henry, o ministro Luís Barroso também concedeu a perdão de pena aos condenados no Mensalão: João Paulo Cunha, José Genoino e Jacinto Lamas.

 

Ainda aguardam a decisão do ministro: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.

 

Já o ex-ministro José Dirceu, que cumpre prisão preventiva, em Curitiba, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, teve o indulto negado pelo ministro Luís Barroso.

 

O magistrado avaliou que há indícios de que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo depois de ter sido condenado na ação penal do mensalão.

Pedro Henry

Sem tornozeleira

 

No dia 16 de dezembro, o ministro Luís Barroso concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal de Mato Grosso.

 

Com a determinação, Pedro Henry deixou de ser obrigado a utilizar a tornozeleira eletrônica, assim como de cumprir prisão domiciliar.

 

Segundo esclareceu o juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, os reeducandos que recebem o benefício precisam cumprir algumas determinações para não voltarem ao regime anterior.

A prisão

 

Até dezembro de 2013, Pedro Henry cumpria a pena no presídio da Papuda, em Brasília.

 

Depois, foi transferido para a Polinter, em Cuiabá. Em outubro de 2014, passou para o regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

 

No final do ano de 2014, ele pediu a progressão de pena para o regime aberto, mas teve o pedido negado pelo ministro Luís Barroso.

 

Conforme o ministro, enquanto o ex-deputado não devolver os R$ 932 mil aos cofres públicos, “não há direito à progressão de regime”.

 

“O condenado tem o dever jurídico — e não a faculdade — de pagar o valor da multa. E deve fazê-lo espontaneamente, independente de execução judicial", diz trecho da decisão.

 

O ministro observou que a única exceção admissível para não pagar a multa é quando o condenado provar que não possui qualquer meio de o fazer, o que não seria o caso de Pedro Henry.

 

 

 

Airton Marques 
Da Redação

 

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