22/04/2016 - Programa ‘Voe MT’ é criado e deve contribuir para aumento de voos no estado

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária, realizada na noite da última terça-feira (19), a mensagem 22/2016 do Governo do Estado, em regime de urgência urgentíssima, que cria o Programa Voe MT. Já nesta quinta-feira (21), o governador sancionou a lei. Com isto, a expectativa é que o número de voos no estado, ou partindo dele, tenha um acréscimo. Isso porque o programa - criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) - proporcionará redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação.

Com os incentivos, as empresas poderão oferecer preços competitivos e acessíveis à população. O programa tem por base minimizar os custos de operacionalização e de garantir segurança aos consumidores. A expectativa é que o projeto fomente o modal de transporte aéreo no Estado, com o aumento de voos regulares de pessoas e cargas, a diversificação de cidades mato-grossense a serem atendidas com voos regulares, a democratização do transporte aéreo em Mato Grosso e possibilitar voos internacionais .
 
Segundo o governo, só a aquisição do combustível representa mais de 40% do valor de custo da operação, razão pela qual o incentivo fiscal é necessário para fomentar os vôos regionais, tão importantes em um estado de dimensões maiores que alguns países da América Latina. Além disto, o projeto poderá beneficiar a economia e o turismo de Mato Grosso. “Com essa Lei de Incentivo para compra de querosene de aviação, Mato Grosso passará a ser um ponto de conexão das empresas e isso expandirá o setor”, disse o governador Pedro Taques (PSDB).
 
Um dos objetivos também é diminuir o tempo de percurso nas viagens e garantir passagens a preços acessíveis. Outra questão relevante destacada na mensagem está na movimentação da aviação regional. Os dados apontam que entre os meses de janeiro a outubro, o Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis, obteve um aumento de 47%, pulando de 50.929 passageiros em 2014, para 74.895 em 2015, entre embarques e desembarques, conforme dados da Superintendência do Aeroporto.
 
O Governo do Estado entende que os dados demonstram a importância e o crescimento da aviação regional em Mato Grosso, contribuindo para geração de emprego e renda e potencializando os destinos do interior do Estado. Daí a iniciativa em conceder incentivo fiscal, a redução de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de aquisição de QAV (querosene de aviação) no território mato-grossense.
 
“Eu vejo que isso irá ampliar o número de linhas aéreas, tanto na capital, como interior. Já temos aeroportos com capacidade para atender voos interestaduais de várias cidades do país. Rondonópolis é um dos exemplos que tem ligações com Brasília (DF), por exemplo. Com esta política de incentivo, fortaleceremos o turismo e, consequentemente, irá gerar empregos e renda. Temos três biomas, portanto, precisamos atrair muito mais turistas para cá. Temos que elogiar os bons projetos e isto será muito benéfico”, comentou o deputado Zé do Pátio (SD).
 
Isto é visto como um grande passo para que a malha aérea de Mato Grosso progrida, já que o estado é dos mais extensos do país. O estado do Paraná, que decidiu não dar o mesmo tipo de incentivo, tem sofrido com a redução de voos para o interior, principalmente cidades como Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.
 
Os deputados Max Russi, Dr. Leonardo, Wilson Santos, Ondanir Bortoline (Nininho), Guilherme Maluf e José Domingos Fraga destacaram a importância da Mensagem do Governo para alavancar o turismo e os negócios nas cidades mato-grossenses. No entendimento dos deputados, o turismo ainda será uma das molas propulsoras do desenvolvimento de todo o Mato Grosso.

Legislação 

O incentivo a ser dado será a redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas para aquisição de querosene de aviação será progressiva de 20% a 84%. O percentual vai variar conforme a quantidade de municípios mato-grossenses atendidos pela empresa aérea, ou seja, quanto mais municípios atendidos, maior a redução. Atualmente as empresas pagam uma alíquota de 25% na compra do combustível.

Entre as normas para que a empresa seja enquadrada estão operar rotas aéreas de forma regular em dois ou mais municípios, nos casos de voos regionais e nacionais, e em pelo menos um nos casos de voos internacionais, comprovar a autorização para operar a rota pretendida, comprovar a regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e junto aos órgãos de fiscalização e manter oficina de aeronaves no Estado.

 

 

 

Da Redação - Wesley Santiago

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