22/05/2013 - Sete faculdades do Estado estão excluídas do Prouni

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, em decisão publicada nesta segunda-feira, desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras. O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. Sete faculdades de Mato Grosso estão na lista.

A decisão da Sesu não causará prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.

“O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, salientou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies [Fundo de Assistência Estudantil].”

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, as mantenedoras agora desvinculadas não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas. >>>



Ao final de cada ano-calendário, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares de ensino renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Em Mato Grosso, as instituições descredenciadas foram IEMAT (Instituição Educacional Mato-grossense), ICE (Instituto Cuiabano de Educação), Unirondon, Instituto Bom Jesus de Cuiabá, Associação Barragarcense de Educação e Cultura, Faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças e União Educacional do Pantanal Mato-Grossense.

 

Escrito por assessoria via Diário de Cuiabá 

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