22/05/2015 - MPE determinou que profissionais da educação de Santa Terezinha retornem ao trabalho imediatamente

22/05/2015 - MPE determinou que profissionais da educação de Santa Terezinha retornem ao trabalho imediatamente

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso expediu a Carta de Ordem nº 48/2015-DTP de 15 de maio de 2015, "concedendo o pedido de antecipação de tutela, in limine, determinando que os servidores do Ensino Público do Municipio de Santa Terezinha/MT, cumpram com suas atividades funcionais,obstendo-se de continuar com a paralisação de cunho grevista, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais),pelo descumprimento da determinação ( Parágrafo, bem como citá-lo para apresentar resposta no prazo de quinze dias", trecho do mandato de intimação expedido pelo Tribunal de Justiça, por ordem do Desembargador Rui Ramos Ribeiro.

O mandato foi entregue hoje, dia 20, pela manhã, ao Presidente do SINTEP de Santa Terezinha, professor Ronivon Costa de Souza,   pelo oficial de Justiça da Comarca de Vila Rica, que também intimou a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação e Cultura. Foram intimados a comparecerem no Gabinete do Desembargador Rui Ramos Ribeiro no Tribunal de Justiça no dia 25 de maio, às 14:00 hs, os representantes dos órgão citados, o Prefeito Municipal, o Presidnete do SINTEP acompanhado de Assessoria Jurídica, a Secretária Municipal de Educação e o Assessore Jurídico da Prefeitura.

O VipAraguaia, tentou falar por telefone com o presidente do SINTEP e não conseguiu, e conforme informações de alguns membros do movimento, a categoria manterá a Greve por prazo indeterminado, descumprindo assim uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os profissionais da educação de Santa Terezinha, mantém-se em greve desde o dia 15 de abril de 2015, "reivindicando" como pauta principal o Pagamento do Piso Nacional do Magistério, o que, segundo o SINTEP, com seus dados apresentados, diz que o município tem dinheiro sobrando no FUNDEB e que pode pagar o piso. Não é o que mostra os dados apresentados pelo setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal que apresentou dados concretos sobre a aplicação do recurso da educação no município em 2014 e até abril de 2015. Segundo dados colhidos pelo Vip na prefeitura Municipal, o município pagou em abril o valor de 263.000 reais com a folha de pagamento somente com o pessoal da educação municipal.

Até então, houve vários impasses nas tentativas de negociações para atender as "reivindicações"  da categoria. Os profissionais da educação realizaram nesse período, manifestações com passeatas pelas ruas da cidade e acampamento em frente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A prefeitura atendeu algumas das "reivindicações", como o enquadramento por tempo de serviço e qualificação de todo os profissionais da educação e o pagamento da resposição da inflação de 2014 de 6,41%,  apresentou propostas possíveis de serem atendidas com realização de alguns ajustes no setor, inclusive com demissão de funcionários contratados na seletiva de 2015 e retirada de gratificações de professores que estão em desvio de função, para poder ajustar a despesa e poder pagar proporcionalmente o Piso do Magistério, o que inclui apenas os Professores e Pessoal de Apoio ligados diretamente à docência conforme a Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008.

Enquanto issso, os alunos da rede municipal de ensino, que tiveram apenas uns quinze dias de aulas este ano, continuarão aguardando para assim retornar às aulas, o que alguns não esperaram a decisão do desfecho da greve e já pediram transferência para outras escolas.

 

 

Vip Araguaia
João Evilson

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