22/06/2011 - 08h:00 Juiz concede reconhecimento de união homoafetiva a casal de GO

O juiz substituto da 11ª Vara Criminal de Goiânia, Thiago Bertuol de Oliveira, reconheceu união estável homoafetiva entre Zelmi Silva Mateus e seu companheiro Tulio Henrique Muniz, juntos há aproximadamente 12 anos. A união foi reconhecida no dia 18 de junho, durante o Movimento de Justiça Social, realizado no Parque Atheneu, na capital goiana. Segundo o magistrado, a sentença permite aos envolvidos exigirem seus direitos.

O magistrado afirmou que a decisão segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). "Diante da atual concepção de unidade familiar, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a ordem jurídica brasileira não impede que esta seja formada por pessoas do mesmo sexo, primando-se pelo princípio da isonomia, interpretado sistematicamente os artigos 226, 3º e 5º da Constituição Federal. Assim, plenamente possível o pleito aqui realizado. Os agora conviventes adotam, por eleição, o regime patrimonial da comunhão parcial de bens", disse ele.

Mesmo após a formalização do relacionamento homoafetivo em cartório, a apresentação do documento não estava sendo aceita por órgãos públicos. Por meio da sentença de recohecimento da união estável, o casal passa a ser reconhecido como entidade familiar. No dia 17 de junho, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, havia anulado o contrato de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho, 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres, 23 anos, celebrado em 9 de maio. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou a decisão um "um retrocesso moralista".

Além da anulação da união de Leorcino e Odílio, a decisão de Villas Boas determinava que todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da Comarca de Goiânia não oficializassem mais nenhuma união do tipo, salvo expressa determinação em sentença judicial. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, vai analisar a decisão de Villas Boas.

 

Terra 

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