22/07/2015 - Secretário afirma que incentivos em MT são “caso de Polícia”

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, classificou como “caso de Polícia” a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, ao longo do ano passado, na gestão de Silval Barbosa (PDMB). 

“Esse assunto é tão grave que está merecendo o acompanhamento integral pelo Ministério Público. É um caso de Polícia”, afirmou o secretário, durante entrevista ao programa "Conexão Poder", na TV Pantanal (Rede TV), no último domingo (19).

Segundo ele, a existência de falhas consideradas gravíssimas na política de concessão de incentivos fez com que o governador Pedro Taques (PDT) “abrisse as portas” do Governo para a fiscalização do Ministério Público Estadual 

“Nosso Governo abriu as postas das secretarias e franqueou ao MPE tudo que é necessário saber sobre incentivos do Governo passado”, disse o chefe da Casa Civil. 

Paulo Taques lembrou, inclusive, que, desde o início do ano, muitas empresas já perderam o beneficio do incentivo fiscal, muitas delas por estarem em usufruindo da política em flagrante ilegalidade. 

“Já foram revogados vários incentivos de empresas que, flagrantemente, não os mereciam. Não gosto de citar nomes, pois, em alguns casos, o incentivo pode ter sido revogado por defeitos burocráticos, não necessariamente por fraude ou falcatrua”, afirmou. 

“Existem aquelas empresas que perderam o benefício porque não preenchiam requisitos legais; outras, por uma questão de composição formal; e outras porque os benefícios eram, segundo o próprio MPE, flagrantemente criminosos”, completou o secretário. 

“Blindagem” 

Ainda durante a entrevista, Paulo Taques comentou sobre a Lei 10.207, que trata do ICMS, da carga tributária e benefícios fiscais no Estado e que foi aprovada nos últimos dias da gestão de Silval Barbosa

Segundo o secretário, já ficou provado, que essa lei causa prejuízos sérios a Mato Grosso. 

“Essa lei foi promulgada no apagar das luzes do Governo anterior. Os técnicos da Sefaz e da Seplan disseram ao governador Pedro Taques que essa lei causa prejuízos seriíssimos ao Estado de Mato Grosso, pois ela oferece incentivos e renúncia fiscal a quem não merece, a quem não deve ter o beneficio”, afirmou o secretário. 

“Os técnicos nos deram a garantia de que é uma lei que atinge duramente os cofres públicos, que está causando prejuízos aos cofres públicos. Tenho a convicção de que é uma lei nociva ao Estado”, completou. 

O secretário colocou em suspeição a lei sancionada por Silval e que, na prática, estaria “blindando” da fiscalização as empresas que são beneficiadas por incentivos. 

“Se um Governo concede incentivo fiscal a uma empresa, o cidadão quer saber que tipo de incentivo é e quem está sendo beneficiado. E o cidadão tem direito de saber, é uma informação pública. O nome público não é à toa”, disse. 

“A partir do momento em que se sonega alguma informação já não está bom, já tem alguma coisa errada”, completou. 

Debate na Assembleia

Paulo Taques lembrou ainda que existe uma mensagem enviada à Assembleia Legislativa e que trata da revogação de alguns pontos da Lei.

“O governador Pedro Taques enviou uma nova lei à Assembleia e ela está sendo debatida pelos deputados. O Legislativo tem seu tempo para debater, mas, realmente ,há essa preocupação em se blindar informações que, na verdade, devem ser públicas”, concluiu.
 
 

Camila Ribeiro 
Da Redação

 
 

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