22/09/2016 - MPT-MT destina R$ 180 mil a escolas e hospital de Querência

22/09/2016 - MPT-MT destina R$ 180 mil a escolas e hospital de Querência

20/09/2016 - A Agropecuária Roncador S/A comprometeu-se perante o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil pelo descumprimento de normas relativas à saúde e segurança no trabalho. Pelo acordo extrajudicial, aproximadamente R$ 180 mil foram revertidos ao Município de Querência para atendimento das necessidades de cinco escolas e do hospital local.

 

Entre os bens adquiridos estão eletrodomésticos, equipamentos hospitalares e de informática, móveis básicos e instrumentos musicais. Os 20 mil reais restantes foram destinados ao Projeto Ação Integrada, de qualificação e reinserção social de trabalhadores egressos ou vulneráveis ao trabalho escravo. 

 

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social identificou diversas irregularidades na fazenda durante uma operação realizada em 2014, entre elas o trabalho em espaços confinados sem prévia capacitação dos empregados, a não concessão de repouso semanal remunerado, a exigência de trabalho em feriados e a realização de jornada extraordinária além do limite de duas horas diárias permitido por lei.

 

Em audiência com o procurador do Trabalho Bruno Choairy, representantes da empresa firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e comprometeram-se, além do pagamento da indenização por danos morais coletivos, a regularizar 24 itens relativos, em sua maioria, a medidas de saúde, segurança e higiene no meio ambiente de trabalho, sob pena de multa.

 

O procurador do Trabalho Bruno Choairy explica que a destinação possibilita a convergência entre as metas e princípios institucionais do MPT, reparando os danos causados à comunidade atingida e coibindo, pelo caráter pedagógico da indenização, novas violações à legislação trabalhista.
 

"Em casos nos quais se verifica uma ampla violação de normas trabalhistas por parte de grandes empregadores, a cobrança de indenização, a título de danos morais coletivos, objetiva não apenas reparar o dano causado, mas também inibir a prática de novas transgressões, ao impor ao empregador uma consequência pecuniária gravosa. Com isso, transmite-se a ideia de que não pode ser economicamente viável a atuação empresarial baseada no desrespeito a preceitos de ordem trabalhista", pontua.

 

Segundo projeção feita pelo IBGE, a cidade, localizada a 927 km de Cuiabá, conta hoje com cerca de 15 mil habitantes. 

 

Inquérito Civil nº 000062.2014.23.002/9

 

 

 

 

 

 

Livia Vasconcelos de Carvalho

 

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