22/11/2013 - TCE reprova as contas de São José do Xingu, e aponta divergências no PPA e na LOA

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de São José do Xingu, referentes ao exercício de 2012. A equipe técnica de auditoria apontou preliminarmente a ocorrência de 14 irregularidades, sendo 10 no âmbito do planejamento e orçamento, consideradas graves e duas no âmbito da gestão fiscal e financeira, consideradas gravíssimas.

 

Dentre as irregularidades em destaque se referem a incompatibilidade entre o valor consignado na LOA e os valores constantes na LDO e no PPA. O conselheiro destacou ainda que todos os programas/projetos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu apresentaram incompatibilidade da LOA em relação ao PPA/LDO. Em alguns programas, as diferenças entre os valores estipulados nas peças de planejamento variaram de 137,95% a 1.413,73%.

 

Na análise dos indicadores da execução de políticas públicas de saúde, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima concluiu que os resultados foram razoáveis, já que o município obteve média de 7,0 em uma escala que varia de 0 a 10, apresentando índices melhores que a Média Brasil em oito indicadores.

 

Em relação às políticas públicas de educação, os resultados foram ruins. O município de São José do Xingu obteve média de 3,3 pontos em escala que varia de 0 a 10. No comparativo ao ano anterior, houve uma diminuição no índice, uma vez que em 2011 o município obteve a média em 6,2.

 

Quanto ao Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), consolidado de 0.70, foi demonstrado que São José do Xingu alcançou o Conceito B, de ''Boa Gestão'', pois o seu resultado está compreendido entre 0,6 e 0,8 pontos.

 

O conselheiro observou ainda que no último ano de gestão municipal houve uma melhora no IGF Consolidado fazendo com que o município alcançasse o 10º lugar entre os 141 municípios mato-grossenses, quando em 2009 ocupava a 24ª posição.

 

Jornal da Notícia 

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