22/12/2015 - Prefeitura exclui 903 famílias e fará novo sorteio

A Prefeitura de Cuiabá já excluiu 903 famílias sorteadas no Minha Casa Minha Vida por não se enquadrarem às regras do programa. Para o ano de 2016 um novo sorteio será realizado com as vagas em aberto. Entre os excluídos estão 129 empresários. 

Apenas na semana passada foram retiradas 207 famílias sendo 11 empresários cujas empresas possuem capital social entre R$ 20 mil e R$ 150 mil.

Além dessas pessoas, a Caixa Econômica Federal já apontou que 197 famílias tiveram o nome reprovado na análise financeira, por serem titulares de financiamento imobiliário ativo, possuírem restrição no Cadin e por serem proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial. 

A análise financeira é a última etapa do processo para obtenção das casas e foi antecipada pelaSecretaria de Assistência Social, que encaminhou à Caixa Econômica as informações sobre os sorteados, para que se fizesse a análise da renda e da existência de registro no Cadastro Nacional de Mutuários.

Todos os excluídos do programa serão notificadas por meio do Diário Oficial, e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considerem injustiçadas.

O recurso poderá ser protocolado na sede do Programa Bolsa Família, na Avenida Dom Aquino, n° 184, no bairro Dom Aquino.O objetivo é garantir a transparência do processo. Todos aqueles cujos dados não sejam confirmados, ou caso sejam constatadas eventuais irregularidades, também serão excluídos.

O processo só será encerrado após as famílias serem aprovadas em todas as fases. Só assim elas poderão celebrar contrato com a Caixa Econômica e começar a pagar parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perdero direito.

O sorteio

Neste ano, 42.725 pessoas se inscreveram no programa para participar do sorteio que contemplou 1.896 famílias através da loteria federal. São oferecidas 1.264 casas no residencial Nico Baract I, II e III e mais as 632 que vão aguardar na lista de cadastro-reserva.

Novo sorteio

Foram excluídos 903 sorteados dentre eles, 39 que já possuem casa própria, 4 membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais por terem renda superior a R$ 1.6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger.

Também foram retiradas do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios dentro do prazo.

Sendo assim, ficam remanescentes 282 unidades habitacionais para que sejam sorteadas em uma nova edição do Minha Casa Minha Vida, em 2016.

 

 

Jéssica Moreira, repórter do GD

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