23/01/2015 - Juíza mantém suspensão de pensões vitalícias a ex-governadores

23/01/2015 - Juíza mantém suspensão de pensões vitalícias a ex-governadores

Está mantida a suspensão de pagamento de pensões vitalícias para ex-governadores de Mato Grosso e ex-primeiras-damas que recebiam o benefício após ficarem viúvas. Isso porque, um recurso de embargos de declaração impetrado por Osvaldo Roberto Sobrinho, um dos beneficiados pelos altos salários, foi negado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. Foi a mesma magistrada que proferiu uma decisão liminar no dia 12 de novembro de 2014 proibindo a continuidade dos pagamentos.

Conforme o processo, 18 pessoas tinham direito ao benefício no Estado, entre ex-governadores e ex-primeiras-damas. Elas eram beneficiadas por um artigo da Constituição Estadual que autorizava o pagamento, mas que já foi revogado. A ação civil pública pedindo a suspensão dos pagamentos foi interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tramita na Justiça desde dezembro de 2003.

Inconformado com a ordem da juíza para que o Estado deixasse de pagar pensões vitalícias, Osvaldo Sobrinho ingressou com os embargos de declaração com efeitos infringentes alegando a existência de contradição na sentença proferida por Vidotti. Ele afirmou que a sentença é contraditória ao determinar a supressão, logo após a publicação do referido ato, do benefício mensal percebido, o que acarreta, segundo ele, insegurança jurídica, fere o direito adquirido e contraria preceitos dos Tribunais Superiores. Sobrinho foi eleito vice-governador de Mato Grosso na chapa encabeçada por Jayme Campos (DEM) e assumiu o governo por um curto período e por isso passou a ter direito à aposentadoria.

A juíza recebeu os recursos de apelação interpostos apenas no efeito devolutivo, pois destacou não verificar a ocorrência de irreversibilidade da medida ou mesmo fundado receio de dano irreparável suficiente para justificar o efeito suspensivo pleiteado por Sobrinho. “Diante do exposto, ausente qualquer contradição a ser desfeita na decisão embargada, conheço dos embargos opostos (...), para julgá-los improcedentes”, despachou a magistrada na última segunda-feira (19). Na decisão, Célia Vidotti mandou abrir vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

O processo foi movido contra Frederico Carlos Soares de Campos, Júlio José de Campos, Carlos Gomes Bezerra, Cassio Leite de Barros (falecido), Dante Martins de Oliveira (falecido), Edison Freitas de Oliveira, Jayme Veríssimo de Campos, José Garcia Neto, José Manoel Fontanillas Fragelli, José Márcio Panoff de Lacerda, José Rogério Sales, Moisés Feltrim, Osvaldo Roberto Sobrinho, Pedro Pedrossian, Wilmar Peres de Farias, Shirley Gomes Viana, Helia Valle de Arruda e Clio Marques Pires.

 

Welington Sabino, repórter do GD

Comentários

Data: 24/01/2015

De: população

Assunto: parasitas!!!!

parabéns doutora pela coragem, esses malditos parasitas ficam as custas dos contribuintes ganhando o direito de receber salários altíssimos
que vão procurar um meio de ganhar a vida como
todos nós TRABALHANDO já não basta terem falido o estado desviando dinheiro, agora querem
continuar extorquindo INFINITAMENTE o dinheiro do contribuinte!!!

Data: 24/01/2015

De: Contribuinte cansado

Assunto: Aposentadoria

Ato de coragem e eficiência da juíza Célia Regina Vidotti. Mesmo ciente de que não fez nada mais que exercer o seu papel com determinação, ressalto que sua atitude foi impar. Ainda falta muito para que essa mesma "leva" deixe de "sugar", "mamar", "surrupiar", recebendo proventos sem qualquer esforço ou suor...Parabéns!

Data: 23/01/2015

De: O povo

Assunto: aposentadoria

Parabenizo a Magistrada pela brilhante ideia e coragem de acabar com essa vergonha nacional, não podemos aceitar que um trabalhador tem que trabalhar trinta e tantos anos para se aposentar e um político porque foi eleito e que ganha e muito bem pelo péssimo serviço que eles prestam, quando não mete a mão, ainda tem que se aposentar, isso é mesmo uma vergonha!!!!! tem mesmo que acabar com isso.. Parabéns

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