23/01/2015 - Relatório que acusa Eraí Maggi é enviado à PF, MP e Receita

A Polícia Federal, Receita Federal, Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz) e os ministérios públicos Federal e Estadual receberam, nesta semana, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP). 

Conforme consta no relatório entregue aos órgãos, o empresário e proprietário do Grupo Bom Futuro, Eraí Maggi, atuava como dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. 

Ainda conforme apurou a CPI, por muito tempo, a sede da cooperativa funcionava na sede do grupo empresaria, e Maggi teria feito da Cooperativa uma extensão da sua empresa, "no intuito de burlar o fisco estadual".

A criação da CPI foi proposta pelo deputado estadual José Riva (PSD) e a aprovação do Projeto de Resolução em que consta, como relatório, o voto em separado do pessedista, ocorreu no último dia 6. 

Riva reiterou que existem no relatório final provas de que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal. 

“O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”, disse o deputado. 

No dia da aprovação do relatório, o presidente da CPI, Alexandre César (PT), disse que “há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal, tanto de tributos de origem estadual e de competência da União”. 

Segundo ele, esses indícios justificam o encaminhamento do relatório para a Polícia Federal e para Ministério Público Federal. “O objetivo é que as investigações sejam ampliadas”, disse o petista. 

O documento foi endereçado as seguintes autoridades:

Promotora de Justiça e coordenadora da promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco Silva;

Delegada titular da Defaz, Cleide Aparecida da Silva;

Procuradora de Justiça e titular da procuradoria especializada de defesa da probidade, do patrimônio público e da ordem tributária de Mato Grosso, Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires;

Delegado superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Marcos Antônio Farias;

Procurador-chefe da Procuradoria da República de Mato Grosso, Gustavo Nogami;

Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso, Marcela Maria Ladislau de Mattos Rizzi. 

Entenda o caso 

O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) partiu do deputado José Riva (PSD), sob a alegação de fraudes e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor rural Eraí Maggi (PP) e alguns parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.

O parlamentar argumentou que a cooperativa se utilizava de “laranjas”, o que possibilitaria a Eraí o pagamento de menos impostos do que se ele abrisse uma empresa comum. 

Os diretores da cooperativa não foram encontrados para serem notificados sobre a ida deles à reunião da CPI, para que pudessem prestar depoimentos. 

Em decorrência disso, a reunião acabou sendo adiada em três ocasiões. 

Em 23 de dezembro, o presidente da CPI, deputado Alexandre César (PT), recebeu o relatório feito por Emanuel Pinheiro (PR) e também o voto em separado do deputado José Riva.

Por 3 votos a 2, os membros da CPI aprovaram, em 30 de dezembro, o voto em separado do deputado Riva, em detrimento ao relatório final apresentado por Pinheiro.

Em 6 de janeiro, 15 parlamentares emitiram voto favorável ao Projeto de Resolução, em que constava o voto em separado de Riva. 

Na ocasião, Alexandre César afirmou que o relatório seria encaminhado aos órgãos competentes.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

 

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