23/01/2015 - Riva afirma não temer auditoria e respeita decisão de Pinheiro em querer investigar gestão

As principais instituições com poder de investigação no Estado já receberam o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Bom Futuro, que investigou a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP). O documento foi protocolado ontem (21) e hoje (22) na Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.

 

O documento foi encaminhado à promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, coordenadora da promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária; Cleide Aparecida da Silva, delegada titular da Defaz; Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires, procuradora de Justiça, titular da procuradoria especializada de defesa da probidade, do patrimônio público e da ordem tributária de Mato Grosso; Marcos Antônio Farias, delegado superintendente da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso, Gustavo Nogami, procurador-chefe da Procuradoria da República de Mato Grosso; Marcela Maria Ladislau de Mattos Rizzi, titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso.
 
A aprovação do Projeto de Resolução em que consta, como relatório, o voto em separado do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), ocorreu no último dia 6. Autor das denúncias, o peessedista lembrou que existem provas cabais no documento, mostrando que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal. 
 
“O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”.
 
Na avaliação do parlamentar, mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal.
 
“Sem dúvida, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”, afirmou.
 
No dia da aprovação do relatório, o presidente da CPI, Alexandre César (PT), disse que “há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal tanto de tributos de origem estadual e de competência da união, até por isso segue para a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) para ampliação das investigações”, disse.

 

 

Da Redação - Raoni Ricci

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