23/01/2015 - Sob pressão, Detran proíbe despachantes de lacrarem placas de veículos

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Rogers Elizandro Jarbas, revogou uma portaria de outubro de 2014 que tinha repassado aos despachantes a função de lacrar placas veiculares em Mato Grosso. Um dos motivos foi a pressão exercida pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), que contrário à medida, tomada ainda na gestão Silval Barbosa (PMDB), exigiu que fosse suspensa. Afirmou ser ilegal os despachantes realizarem uma função de competência do Detran.

Outra medida adotada pelo sindicato foi recorrer à Justiça com um mandado de segurança para tornar sem efeito a portaria número 232 de 2014 do Detran. O processo foi distribuído ao Judiciário no dia 24 de novembro do ano passado, mas ainda não há uma decisão judicial no caso, uma vez que a juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, optou por ouvir o Detran antes de conceder ou negar a liminar pleiteada pelo Sinetran.

“Entendo necessário, antes de apreciar o pedido de medida liminar, ouvir a parte contrária, para à vista de maiores elementos, decidir com maior segurança, razão pela qual postergo a análise do pleito para após apresentada as informações”, despachou a magistrada ainda em novembro.

De qualquer forma, o mandado de segurança também foi levado em conta pelo atual presidente da autarquia. Jarbas revogou a portaria e determinou que as funções de fixação das placas e sua lacração sejam realizadas apenas pelo Detran. Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), ele embasa sua decisão também num parecer do Advocacia Geral do Detran e leva em conta ainda o mandado de segurança que tramita na Justiça.

A presidente do Sinetran, Daiane Renner, comemorou a nova decisão. De acordo com a sindicalista, a liberação das placas e dos lacres para despachantes abria a possibilidade de facilitar a clonagem de veículos. “Essa medida colocava em risco os servidores e a população, já que poderia contribuir para facilitar a clonagem de veículos. Todos os setores da Entidade mais impactados se manifestaram contrários, mas o Detran a manteve mesmo assim”, disse ela por meio da assessoria de imprensa.

Com a troca de governo e também de presidente do Detran, o sindicato dos servidores voltou a reforçar administrativamente a reivindicação já feita na Justiça. “Agora finalmente conseguimos reverter a situação com a revogação dessa portaria”, comemora.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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