23/02/2012 - MPE-MT aciona psiquiatra mostrado no Fantástico vendendo atestados

 

Reportagem mostrou médico emitindo laudos supostamente falsos.
Para promotoria, ele cometeu atos de improbidade administrativa.

 

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) entrou com ação civil pública na Justiça, por ato de improbidade administrativa, contra o médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho. Ele é suspeito de vender atestados médicos a servidores públicos em Cuiabá. Uma reportagem divulgada em 2010 no programa Fantástico, da Rede Globo, flagrou o médico supostamente emitindo atestados para funcionários públicos que aparentemente não estavam doentes. A maioria dos atestados irregulares era destinado a policiais militares.

 

Conforme apontou o MPE, Ubiratan cobrava o valor de R$ 50 por cada atestado concedido. Em seu consultório, pacientes sem qualquer problema de saúde compravam atestados para conseguir afastamento remunerado. A reportagem do G1 entrou em contato com a advogada Ceres Bilate Baracat, que defende o médico, mas ela informou que ainda não tem conhecimento da ação.

 

Segundo o Ministério Público, ele ainda receitava medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao atestado. Durante as investigações, a Secretaria Estadual de Administração (SAD) identificou 30 licenças médicas vigentes concedidas pelo médico psiquiatra. Do grupo de servidores afastados, oito passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.

 

De acordo com o promotor Célio Joubert Fúrio, a atitude do médico “demonstra a prática de improbidade administrativa por violação dos princípios norteadores da administração pública, notadamente os da moralidade, honestidade e lealdade”. Em um trecho da ação, ele afirma que a falsificação de documento, por si só, já caracteriza a improbidade.

 

Do G1 MT

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