23/02/2013 - Cemat contesta deputados e nega ter débitos estar se apropriando de ICMS

Cemat rebate as criticas feitos pelos deputados estaduais – Daltinho de Freitas (PMDB) e Luciane Bezerra (PSB) – e diz “não possuir nenhum débito referente ao repasse para o Estado de Mato Grosso” referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessionária de energia no e Estado também afirmou, por meio de nota, que não existe impedimentos para dar continuidade do programa Luz para Todos (LPT).

De acordo com a assessoria da Cemat a ausência de débitos pode ser consultada junto à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/MT) e que as alíquotas do tributo variam de acordo com a classe e faixa de consumo. Dessa forma, de acordo com a legislação em vigor, os valores oscilam entre de 0% a 30%. Porém ao final deste mês o consumidor começa a sentir a diminuição no valor da conta, em decorrência da redução da base de cálculo, atualmente a carga tributária máxima é de 27%.

Com relação às queixas dos parlamentares, a concessionária declarou que já prestou esclarecimentos à Assembleia Legislativa.

Já no que diz respeito ao Programa Luz para Todos, a rede explicou que ele é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), operacionalizado pela Eletrobrás e executado pela Cemat em Mato Grosso. Segundo a assessoria, a Cemat está em fase de negociação com a Eletrobrás para a assinatura do contrato para a execução da sesta etapa de obras do programa que contará com recursos na ordem de R$ 77,93 mi. O investimento possibilitará a ligação de 5.731 ligações de novas unidades consumidoras em áreas rurais do Estado.

Leia a integra da nota enviada pela rede Cemat/MT

A Cemat não possui nenhum débito referente ao repasse para o Estado de Mato Grosso dos valores oriundos da arrecadação do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica, o que pode ser verificado junto à SEFAZ/MT.

No tocante à forma de cálculo do ICMS, a Cemat esclarece que aplica integralmente as disposições legais alusivas à espécie. As alíquotas do referido tributo variam, de acordo com a classe e a faixa de consumo, de 0% a 30%, nos termos da legislação em vigor, sendo que, em face da redução da base de cálculo, a carga tributária máxima é de 27%.

A Cemat esclarece ainda que esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e prestou todos os esclarecimentos solicitados pelos deputados estaduais, e continua sempre à disposição dos deputados, da sociedade em geral e da imprensa para prestar esclarecimentos sobre quaisquer temas relacionados à sua atuação.

Com relação ao Programa Luz Para Todos (LPT), a Cemat esclarece que foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, com o objetivo de promover a universalização do serviço público de energia elétrica no país.

O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e, em Mato Grosso, sua execução cabe à Cemat.

A Cemat informa que executou, até o ano de 2012, cinco etapas do LPT, atingindo a marca de mais de 122 mil ligações de novas unidades consumidoras em áreas rurais.

Atualmente, a Cemat está em fase de negociação com a Eletrobrás para a assinatura do contrato para a execução da sexta etapa de obras do Programa, com recursos da ordem de R$77,93 milhões, necessários para o atendimento de 5.731 novas ligações de unidades consumidoras em áreas rurais em todo o Estado de Mato Grosso. Ao contrário do noticiado na imprensa, a Cemat não possui qualquer impedimento legal para a assinatura do referido contrato, e aguarda a oficialização pelo MME sobre a forma de dar continuidade ao programa, já que uma de suas fontes de financiamento, a Reserva Global de Reversão (RGR) foi extinta em decorrência da Lei 12.783/2013.

 

Da Redação - Priscilla Silva

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