23/02/2016 - Tribunal de Justiça de MT julga recurso e advogado de Vila Rica é condenado a 6 anos no semiaberto

23/02/2016 - Tribunal de Justiça de MT julga recurso e advogado de Vila Rica é condenado a 6 anos no semiaberto

A terceira Câmara Criminal do Tribunal de justiça de Mato Grosso julgou no final do mês de janeiro deste ano recurso de apelação interposto por Galeno Chaves da Costa, contra a sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de Vila Rica, Ivan Lúcio Amarante, que, nos autos da ação penal condenou o advogado à pena de 13 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, por crime de corrupção ativa

Em suas razões recursais, Galeno protesta preliminarmente nulidade da sentença pela suspeição/parcialidade do magistrado, Juiz Ivan Lúcio, bem como a nulidade da prova que foi utilizada para respaldar a sua condenação, em razão de sua produção ter ocorrido sem autorização judicial.

No mérito, Galeno pretendia sua absolvição sustentando inexistência do crime de corrupção ativa, a impossibilidade de se manter uma condenação pautada em gravações inaudíveis, bem como a utilização de prova exclusivamente na fase extrajudicial e a inexistência de dolo.

De acordo com os autos, o apelante foi originariamente denunciado por três vezes, fatos ocorridos nos dias 03 de junho, 17 de junho e 03 de julho de 2014 em que o apelante prometeu vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a retardar ato de ofício.

Vistos, relatados e discutido os autos, a Terceira Câmara Criminal proferiu a seguinte decisão: à unanimidade, não reconheceu da preliminar de nulidade pela suspeição do Juízo, rejeitou a preliminar de nulidade da prova e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo, seguindo o voto do relator.

Os desembargadores readequaram as sanções basilares dos crimes de corrupção ativa e redimensionaram a pena do advogado Galeno Chaves da Costa para 6 anos, 5 meses e 17 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Regime semiaberto

O cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Aqui, o condenado poderá ser alojado em locais coletivos, devendo obrigatoriamente dormir na prisão, e sua pena estará atrelada ao seu trabalho. Um exemplo comum nesse tipo de regime é reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados. (fonte: http://www.oabdeprimeira.com.br/).

 

 

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Vila Rica-MT