23/03/2015 - Burocracia 'empaca' saída de famílias de áreas de risco, afirma secretário

A burocracia é um dos principais entraves encontrados pela secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, na tentativa de retirar famílias que vivem em áreas de risco. Segundo Adilson dos Reis, gestor da pasta, há moradores que residem próximos a córregos e rios com títulos definitivos em mãos. “Governantes, no passado, deram títulos, até definitivos, a algumas pessoas que vivem em beiras de córregos. E os documentos foram registrados em cartório”, explica.

 

Neste sentido, a prefeitura tem buscado atender o que preceitua o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que traz regras sobre construções próximas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e “congelam” estes locais, evitando novas invasões. A análise dos casos depende de parecer técnico da Defesa Civil e outros órgãos competentes para dimensionar a “gravidade” da realidade encontrada na região.

 

Diante da documentação apresentada por alguns moradores, uma alternativa para solucionar a situação seria o pagamento de indenização às famílias, mas para isso é preciso previsão orçamentária. Ou ainda buscar a judicialização dos processos. Entre fazer novas casas, pagar pela indenização ou buscar o Judiciário, a prefeitura opta pelo primeiro cenário. “Com um imóvel que pede R$ 300 mil de indenização, por exemplo, e que são geralmente de pessoas que não precisam do benefício, conseguimos atender com este valor cinco famílias de baixa renda”, compara.

 

Conforme o secretário, o processo, em muitos casos, é prejudicado devido às influências políticas no incentivo às invasões em áreas consideradas ilegais. “Em 99% dos córregos já foram tiradas pessoas. O problema, às vezes, é a política”, revela. Cuiabá conta com 26 córregos e a prioridade das desocupações depende de parecer da Defesa Civil. A fiscalização fica a cargo da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

 

 

Talita Ormond

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