23/03/2015 - Deputado propõe a inclusão da Saúde no repasse do Fethab

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que redefine os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

De acordo com o parlamentar, a proposta prevê a inclusão da Saúde na destinação dos recursos. O fundo passaria a se chamar Fethabs.

“A divisão do Fethab em 50% foi iniciativa da Assembleia, através do deputado José Riva. Então, o Parlamento tem a prerrogativa de tomar a iniciativa de propor uma nova distribuição do fundo, o que não significa o aumento de despesas”, afirmou.

Segundo o deputado, do total da arrecadação do Fethabs, que vem de combustível, soja, madeira, entre outros, 10% iriam para habitação; 20% para a saúde e 70% para o transporte.

“Sugeri que a habitação fique com 10%, porque o Governo Federal tem o programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 100 milhões o governador Pedro Taques daria a título de contrapartida para garantir os recursos do programa”, disse.

“Então, nós deslocaríamos 20%, que seria algo em torno de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões, para a área da Saúde, para fazer parceria com os prefeitos, fortalecer os hospitais regionais, construir novos hospitais regionais. E entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões para o transporte”, afirmou.

Wilson afirmou que irá apresentar a proposta ao secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, e a AMM (Associação Mato-grossense dos municípios).

Ele não acredita que esteja “atropelando” a comissão criada pelo governador Pedro Taques (PDT) que promove um estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fundo.

“Eu estou dando uma contribuição a essa comissão. Estou indo à Casa Civil entregar esse projeto em mãos do secretário Paulo Taques e Paulo Brustolin. Só não se muda o latim, porque é uma língua morta, o que está vivo pode-se mudar”, disse.

“Na regulamentação da lei haverá espaço para definições. Vamos sentar com a AMM, com o Estado e definir essa distribuição, se tiramos do bruto e depois dividimos ou se os municípios vão fazer essa divisão interna. Não quero adiantar essa discussão”, completou.

Fundo polêmico

No último dia 11 de março, a ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do Fethab.

O STF atendeu a uma reclamação feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o jurídico da AMM, com a tese de que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.

A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que no dia 30 de dezembro de 2014 atendeu a uma ação impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).

Até o momento, o Governo ainda não confirmou quando os repasses serão efetuados.

No entanto, uma comissão foi criada em fevereiro para analisar a possibilidade de mudar o formato do fundo.

 

 

Douglas Trielli 

Da Redação

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